O deputado Edilázio Júnior (PV) informou que, após suas denúncias, na tribuna da Assembleia Legislativa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já está investigando o aluguel de uma aeronave de uso exclusivo de transporte particular para o Governo Flávio Dino (PCdoB).
Naquela ocasião, Edilázio apresentou documentos, levantou a irregularidade na "gestão comunista" e cobrou transparência no Executivo.
A aeronave, segundo o parlamentar, está sob investigação da Anac e pertence a Heringer Táxi Aéreo. Trata-se de um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP, que foi apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho.
Edilázio Júnior explicou ainda que, de acordo com o contrato, assinado no dia 26 do mês passado, o Governo deve pagar, só pelo aluguel desse avião, mais de R$ 4,6 milhões pelos próximos 12 meses.
Conforme o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente. O caso foi abordado na edição de hoje de O Estado. As informações sobre a investigação foram dadas por Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.
“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.
Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras. “Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.