O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (9), a Medida Provisória nº 237/2017, do Poder Executivo, que autoriza a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES, a fazer doações, conceder contribuições, subvenções e auxílios para atender às ações da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. A matéria encaminhada através da mensagem 050/2017, agora vai à sanção governamental.
De acordo com a mensagem, a intensão é manter, no âmbito estadual, a Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar Mundial que assentou ser fundamental para as diversas nações o alcance da segurança alimentar a nível individual, familiar, nacional, regional e mundial.
Diz ainda que a segurança alimentar visa oportunizar o acesso físico e econômico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para satisfazer as necessidades dietéticas e preferenciais para uma vida ativa e sã. Nesse sentido, ficou definido que cada país adotaria estratégias conforme seus recursos e capacidades para atingir os objetivos e, sobretudo, erradicar a pobreza, com a finalidade de por fim a condição de pessoa subalimentada.
“Autorizar a SEDES a fazer as doações e demais itens acima expostos, para atender às ações da Política de Segurança Alimentar e Nutricional é instrumento de desconcentração necessário a melhor execução da política de segurança alimentar no estado do Maranhão”, diz a mensagem governamental.