O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 204/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de Capelão Religioso no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), na Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e no Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
De acordo com o projeto, ficam criados 20 cargos de Capelão Religioso, destinados à Seap, para atuação em todo o Maranhão. A distribuição da lotação dos cargos será disciplinada por meio de portaria da secretaria. Já no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ficam criados 16 cargos comissionados, sendo seis para atuar na Polícia Militar, e dez no Corpo de Bombeiros.
Na tribuna, o deputado Edivaldo Holanda comemorou a aprovação da matéria. Segundo ele, a Lei Federal 7.210/1984, que institui o procedimento a ser adotado durante a execução penal, instaura como dever do Estado oferecer assistência de natureza religiosa ao apenado e ao egresso do Sistema Prisional. Por isso, é fundamental a criação dos cargos de capelães.
O parlamentar também ressaltou que já se tem no Sistema Prisional a presença informal de cristãos católicos e cristãos evangélicos, que levam a palavra de Deus àquelas pessoas segregadas e que precisam de assistência religiosa. “Isto tem sido feito ao longo dos anos por padres e pastores, que se dedicam voluntariamente a levar este alento não somente aos segregados, mas também aos seus familiares”, disse.
Por fim, o deputado Edivaldo Holanda parabenizou a iniciativa do Governo do Estado. “Está de parabéns o governo e está de parabéns o governador Flávio Dino. Chega em boa hora esta proposta de aumento de capelanias na Polícia Militar do Estado, no Corpo de Bombeiros Militar e na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária”, concluiu.