O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (15), para tecer comentários sobre propostas da Reforma Política em discussão no Congresso Nacional. Ele abordou o tema do financiamento das campanhas eleitorais e defendeu que deve haver uma maior fiscalização sobre recursos do Fundo Partidário.
“Eu acho que o Fundo Partidário tem um volume muito grande de verba. Com certeza, se pegasse esse dinheiro e tivesse uma regra, porque o Fundo Partidário são milhões de reais distribuídos mensalmente aos 29 partidos, que têm direito a receber, e hoje os presidentes dos partidos tanto nacional como estadual, fazem o que querem com o Fundo. Não há uma fiscalização. Não há uma regra”, declarou o deputado na tribuna.
Cutrim argumentou que, mesmo estando no exercício de seu terceiro mandato, nunca recebeu sequer um real de Fundo Partidário. Ele acrescentou que os presidentes dos partidos administram o Fundo Partidário como se fosse uma empresa particular.
“Não há uma regra, não há uma fiscalização. Nem o governo federal nem o estadual, por meio dos tribunais de Conta da União e do Estado não tem fiscalização, nem tampouco o Ministério Público Federal ou Estadual também não tem nenhuma fiscalização sobre a aplicação do Fundo Partidário. Eu acho que neste fundo partidário do Brasil é que existe um grande índice de corrupção. Como eu digo, não há uma aplicação correta, não há uma fiscalização de quem quer que seja, então fica a Deus dará com o dinheiro público, que é dinheiro da União”, salientou.
Cutrim explicou ainda que vão para o fundo partidário recursos decorrentes de multas e taxas previstas na legislação eleitoral. “Mas esse dinheiro ninguém vê, ninguém sabe para onde vai, só sabe que entra, nem o Ministério Público Estadual e Federal e tampouco a Justiça Eleitoral fiscalizam. Então, se a partir da fiscalização e se tivesse uma regra, com certeza essas verbas seriam mais bem aplicadas e distribuídas de acordo com os parlamentares”, frisou o deputado, ao encerrar seu pronunciamento.