O Projeto de Lei 198/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), visa tornar obrigatória a divulgação das despesas com locação (aluguel) de imóveis particulares, tendo por objetivo fazer com que a população possa controlar e fiscalizar os gastos públicos. A proposta tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 04 de agosto e, caso já tivesse sido aprovada, certamente regularia a divulgação dos alugueis feitos pelo Governo do Estado, conforme denúncia veiculada nacionalmente na manhã desta quarta-feira (16).
Ao todo, o Governo do Estado gastou mais de R$1.000.000,00 em um ano com aluguel de um prédio particular, além de R$903.000,00 com a reforma de um espaço "que nem é público e sequer foi utilizado pela população".
“Apresentamos esse projeto de lei no dia 04 de agosto por saber da necessidade de se controlar os gastos públicos. O Governo não pode sair por aí alugando espaço particular como se o dinheiro fosse dele. Os recursos são públicos e devem ser controlados. Foi pensando nisso, que apresentamos o Projeto de Lei 198/2017”, disse Wellington.
Ao se pronunciar, Wellington relembrou ainda que não é a primeira vez em que o Governo do Estado está envolvido com o que ele denominou de "aluguéis camaradas".
“Uma vergonha estampada nacionalmente: o Governo do Maranhão gastou mais de um milhão de reais em 01 ano. O Governador alugou um prédio particular, reformou esse prédio e a população sequer utilizou os serviços. Essa não é a primeira vez que isso acontece. Não podemos esquecer também do prédio alugado em que funcionaria a Funac. O prédio ficou fechado por 16 meses e foram mais de 170 mil reais pago ao dono do prédio, que inclusive, era filiado ao PC do B é funcionário da Emap. É para combater esses gastos desnecessários e imorais e buscando pela concretude da transparência é que esperamos que nosso projeto de lei seja aprovado!”, afirmou Wellington.