A Assembleia Legislativa realizou no município de Pindaré Mirim uma Audiência Pública presidida pelo deputado Wellington do Curso, nesta sexta feira (18). O encontro tratou sobre o concurso público realizado pelo poder municipal em 2016. O certame, que se encontra aguardando decisão judicial por conta de recursos judiciais e supostas fraudes na contratação da empresa prestadora do serviço, contou com 565 aprovados, além das pessoas que ficaram no cadastro de reserva.
"Inicialmente, realizamos uma reunião com os aprovados no município de Pindaré-Mirim. A solicitação deles é que realizássemos uma audiência pública no município. Enquanto deputado estadual, não posso convocar, mas posso intermediar esse diálogo entre aprovados e Executivo. O objetivo é que encontremos um meio que efetive a expectativa de direito desses aprovados que tanto estudaram e lutaram para obter êxito no concurso", afirmou o deputado Wellington.
Ao todo, são mais de 500 vagas para diversos cargos que foram colocados à disposição em todos os níveis de ensino. A solicitação dos aprovados diz respeito às nomeações. A audiência foi proposta diante das circunstâncias em que o município insiste em realizar várias contratações temporárias ao invés de convocar os candidatos aptos.
"A Câmara Legislativa fez uma lei autorizando várias contratações e boa parte dos contratados também fizeram o concurso, mas os mesmos que estão exercendo as nossas funções tiveram uma nota inferior. Se o concurso está sub-júdice, nós deveríamos estar trabalhando", destacou Jobson Campos, representante dos candidatos.
"Com relação ao nosso concurso não há nenhuma discurssão na justiça. O próprio Ministério Público afirmou que, com relação ao concurso, não houve denúncia na modalidade. O que se discute na justiça é apenas a modalidade adotada pela empresa que realizou o concurso", apontou Marcos Boa ventura, professor.
O deputado Junior Verde destacou a legitimidade da audiênca. O parlamentar afirmou que é necessário apurar a legalidade de forma responsável e pediu que seja esclarecido com rapidez se há irregularidade ou não na contratação da empresa. "É um principio do direito, o ônus da prova cabe a quem acusa [...], nós encaminhamos como proposta para que nós pudéssemos procurar a juíza para que de fato ela possa ouvir os concursados, ouvir a prefeitura, ouvir os interessados para que nós possamos chegar a um consenso [...], nós estamos realizando esta audiência para defender mais uma vez uma causa legítima e queremos chegar a um resultado positivo, correto e concreto que é a nomeação desses homens e mulheres com maior brevidade possível", defendeu.
Durante o encontro, vários candidatos aprovados e representantes manifestaram seus descontentamentos com a omissão da prefeitura sobre a convocação, que já é esperada há aproximadamente 12 meses.
"Aqui tem vários que estão desempregados. O concurso foi feito às pressas, mas foi realizado por uma empresa que todo mundo confia. Da minha parte, eu quero fazer um apelo à Justiça de Pindaré, quero que haja notícia. O concurso não é irregular. Irregular são as várias contrações que estão acontecendo aqui. O que não tá correto é ter um grupo enorme de pessoas sem trabalhar", disse Maria Helena, mãe de uma das pessoas que prestou concurso.
"Sou de família pobre, bem carente. Já vendi 'geladinho' na rua. Nunca foi à prefeitura mendigar emprego. Isso pra mim é motivo de orgulho. Acreditamos na Justiça e nos nossos direitos", frisou Francisco dos Santos, professor.
A prefeitura de Pindaré-Mirim enviou seus representantes ao encontro e eles apontaram irregularidades no certame realizado em 2016. Segundo o controlador do município, um dos erros se dá por uma falha na cotação de preços. "O grande problema que está nesse processo foi no momento em que para dispensa de licitação, obrigatoriamente, necessariamente, é preciso fazer uma cotação de preço. O administrador público só pode agir de acordo com o que a lei manda. O administrador público precisa seguir a regra. Pra isso, na dispensa de licitação, é preciso haver cotação de preços, e isso não foi praticado pelo antigo gestor", justificou Rafael Hermano, controlador do município.
Após a reunião ficaram definidas várias ações, entre elas, a solicitação do quantitativo de servidores contratados do município ao Poder Executivo. A Assembleia Legislativa vai buscar um diálogo entre o Judiciário e as outras partes envolvidas para que seja dada maior rapidez no processo. Será apresentado ainda um relatório aos órgãos competentes do judiciário.
