Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (22), o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) questionou as discussões que estão ocorrendo na Câmara dos Deputados a respeito da reforma política, em especial, a que trata do Fundo Partidário, que é em torno de um R$ 1 bilhão que são distribuídos para os partidos – cerca de 30 – e estes os repassam para os Estados. “Fundo é uma empresa particular. O TCE precisa fiscalizar esse recurso”, disse Raimundo Cutrim.
Raimundo Cutrim lembrou que os valores são repassados mensalmente, no período de 12 meses, mas que o Superior Tribunal Eleitoral não tem como fiscalizar. “Ali apareceram pessoas gastando com contas que não tinham nada a ver com a atividade político-partidária. Observa-se também que não há uma regra e, se não tem regra, não tem o que fiscalizar. É R$ 1 bilhão gasto do dinheiro público de maneira irresponsável; de maneira irreal aos fatos atuais. Não há uma regra de distribuição desses valores, pois na época das se é a campanha municipal são prefeitos e vereadores que distribuem a quem quer que seja. Na época que se aproxima, no caso de Presidente da República, senadores e deputados estadual e federal, também o partido distribui da maneira que lhe convier, não há uma regra”, afirmou o deputado.
Segundo o deputado, para os presidentes de partidos é melhor ficar como está. “Eles usam aquele dinheiro como se fosse produto seu; como se fosse uma empresa privada, particular; dá a quem quer. Enquanto não tiver uma regra de fiscalização, continuamos assim. Eu sugiro que nesse Fundo Partidário existente hoje fosse feito uma investigação, pois o desvio é muito grande, a irresponsabilidade é maior ainda e a falta de compromisso com aplicação desses recursos é nenhum pelos presidentes dos partidos”, afirmou.
Raimundo Cutrim acrescentando que está no 3º mandato e nunca recebeu nada do Fundo Partidário.
“Eu nunca recebi um real de Fundo Partidário. Os presidentes dos partidos financiam campanha para seu prefeito, para si próprio e o Fundo Partidário hoje é isto: é uma empresa particular e é uma irresponsabilidade e uma corrupção sem fim. Então, o Governo Federal e o Tribunal de Contas precisam imediatamente fazer uma fiscalização de dez anos para cá, para saber onde foi parar o dinheiro do Fundo Partidário do Maranhão e do Brasil”, finalizou Raimundo Cutrim.