O deputado estadual Cabo Campos (DEM) votou a favor da aprovação do Projeto de Lei (PL) de nº 207/2017, durante a sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), na tarde de segunda-feira (28). O Projeto dispõe sobre a criação e transformação da Organização Policial Militar (OPM) e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Mais cedo, Campos usou o Pequeno Expediente para justificar seu posicionamento a favor da Projeto e fazer indicação ao governador Flávio Dino, solicitando a inclusão das demais patentes da corporação na composição dos novos Batalhões de Polícia Militar (BPM’s). O modelo original da matéria encaminhada pelo Executivo ao Legislativo destina as vagas dos BPM’s apenas aos oficiais de alta patente, como coronéis e tenentes-coronéis.
"Não votarei contra o projeto, porém ele prevê apenas a criação de cargos de coronel e tenente-coronel. Fizemos uma indicação ao governador, na quinta-feira passada, pedindo a criação também dos majores, capitães, primeiro-tenente, segundo-tenente, subtenente, primeiro-sargento, segundo-sargento, terceiro-sargento, cabos e soldados. Se isso acontecer, já que nós temos o quadro para 15 mil componentes da Polícia Militar, e nós somos apenas dez, imagine a proporção de promoção que nós poderemos ter", disse.
De acordo com Campos, a indicação visa a valorização de praças (combatentes e especialistas) e demais oficiais da corporação (QOPM, QOS e QOA), acrescida de vantagem que deve ser oportunizada aos policiais militares, independente do grau de hierarquia dentro da instituição.
"Fizemos essa indicação que proporcionará ainda mais aos policiais militares aquilo que é uma das suas vantagens: a questão da promoção. Nós fazemos parte de uma carreira militar e eu quero pedir aqui a sensibilidade do governador. Nós vamos votar sim para o projeto hoje. É necessária a criação dos outros cargos pois a Polícia Militar do Maranhão não se faz somente com coronel e tenente-coronel. A Polícia Militar do Maranhão é feita de soldado a coronel", destacou.
A proposta prevê, no artigo 1º, a criação do Batalhão de Operações Especiais Capitão PM Daniel Nunes Esteves (BOPE); 20º BPM, no Cohatrac; 21º BPM, na Estiva; 22º BPM, em Paço do Lumiar; 23º BPM, em São Mateus; 24º BPM, em Coroatá; e 25º BPM, em Cururupu; além da transformação, no artigo 2º, da Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRv) em Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv); Companhia de Polícia Militar de Turismo (CPTur) em Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur); e 5ª Companhia de Polícia Militar Independente em 26º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Açailândia.
Conforme o artigo 5º, serão acrescidos ao efetivo da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) 13 cargos de policiais militares, sendo três para coronel e dez para tenente coronel. Os três coronéis QOPM (Quadro de Oficiais da Polícia Militar) comandarão o BOPE, o BPRv e o BPTur. Já os tenentes-coronéis QOPM exercerão as funções de Comandante do 20º BPM, do 21º BPM, do 22º BPM, do 23º BPM, do 24º BPM, do 25º BPM, do 26º BPM, e de subcomandantes do BOPE, do BPRv e do BPTur.
O Projeto segue agora para a sansão do governador. Após ser sancionado, o artigo 6º diz que “o Comandante Geral da Polícia Militar providenciará, em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação desta lei, as diretrizes para a efetiva implementação das Organizações Policiais Militares (OPM) criadas e transformadas”.