A categoria dos profissionais de enfermagem decidiu intensificar a luta pelo direito à jornada de trabalho de 30h. A decisão foi tomada em audiência pública proposta e coordenada pela deputada Valéria Macedo (PDT), na tarde desta quarta-feira (30), no Plenarinho, e contou com o apoio do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA).
Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem de várias regiões e municípios do estado lotaram o Plenarinho para debater sobre o Projeto de Lei nº 159/2011, que trata da carga horária de 30 horas para os enfermeiros do Estado do Maranhão. Essa lei foi aprovada na legislatura anterior, mas sofreu veto da governadora Roseana Sarney.
Compuseram a mesa de debate o presidente do COREN-MA, Jhonny Márlon Campos Sousa; a secretária adjunta de Saúde de São Luís, Socorro Martins; a presidente do SEEMA, Ana Léia; o presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira; representante do Conselho Municipal de Saúde de São Luís, Esmeralda Freire; o professor e doutor Osvaldo José Teodoro Neto, de Imperatriz; a coordenadora do Núcleo de Segurança do Hospital da Mulher, Roseane Mafra e o vereador Marcial Lima (PEN), de São Luís.
SITUAÇÃO, FORÇA E IMPORTÂNCIA DA CATEGORIA
“Essa é uma luta que tem por objetivo a concretização desses três pilares, que considero o marco da valorização de nossa categoria, que são a jornada de 30 horas, o piso salarial da categoria e a realização de concurso público. É em torno disso que devemos nos mobilizar e intensificar nossa luta. O governador do Estado assumiu compromisso com a nossa categoria de estabelecer a carga horária de 30 horas, a exemplo do que já acontece em outros estados como, por exemplo, o Rio de Janeiro e o Tocantins. Precisamos acreditar, estar unidos e organizados para tornar realidade no Maranhão”, esclareceu Valéria Macedo.
Roseane Freire, em breve exposição sobre o tema “Mais Tempo para Quem Cuida de Vidas”, apresentou dados que mostram a situação, importância e a força da categoria dos enfermeiros maranhenses no contexto das políticas públicas de saúde. “¨60% dos profissionais de saúde são mulheres; 58,6 cumprem carga horária acima de 30h; quase metade dos profissionais de enfermagem não passa por aprimoramento profissional; 47,6% ganham menos de R$ 1.000,00; 44% ganham menos que R% 3.000,00; 18,9% ganham menos que 2.000,00; existem técnicos de enfermagem recebendo menos do que um salário mínimo. Há 25 anos que não temos concurso estadual e nove municipal”, revelou.
Segundo Roseane, os profissionais de enfermagem são responsáveis por mais da metade das ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), atuam 24 horas na assistência hospitalar dos pacientes e desempenham ações de elevada responsabilidade e que envolvem risco de morte. “A jornada de 30h é uma questão de saúde pública. É uma causa da sociedade. Todos só têm a ganhar e não causará impacto no orçamento público, os números de estudos já realizados demonstram isso”, argumentou.
Em sua exposição, o professor Osvaldo Teodoro mostrou que o objeto fundante da enfermagem é o cuidar e que, portanto, o produto do trabalho dos enfermeiros é a satisfação das pessoas com o cuidado que recebem. “Desempenhamos uma missão muito nobre, mas não somos valorizados, reconhecidos. O Departamento de Estatística e Estudos Sindicais (DIEESE) já provou por meio de estudos que a implantação da jornada de 30h não gera nenhum impacto no orçamento público. Precisamos é nos unir e fazer valer nossa força e importância na sociedade”, destacou.
DEBATE
Jhonny Márlon disse que a jornada de 30 h é uma questão apenas de formalização na lei, pois o a Lei nº 6.107/94 (Estatuto do Servidor Público do Estado), em seu artigo 22, já prever uma jornada de 30h para o servidor público estadual. “A jornada de 30h não vai onerar em nada. “Nossa categoria precisa se unir, se organizar e somar forças para a conquista desse direito fundamental para nossa categoria”.
A presidente do SEEMA denunciou que há colegas que se submetem a jornadas de trabalho extenuantes que colocam em risco a vida das pessoas de que cuidam e sua própria vida. “As precárias condições de trabalho a que estamos submetidos são desumanas. Temos que nos mobilizar e lutar para mudar essa situação e garantir a dignidade de nosso trabalho”, defendeu.
Frazão Oliveira protestou contra as reformas do governo Temer, que classificou de cruéis porque retiram direitos dos trabalhadores, e afirmou que o horizonte que se vislumbra para a garantia de direitos não é promissor. “Dos 513 deputados da Câmara Federal, 486 estão a serviço do capital e querem tirar todos os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Mas a luta de vocês é justa e precisa ser vencida”, assinalou.
Para Keyla Azevedo Ferreira, Coordenadora do Curso de Enfermagem do UNICEUMA, a categoria está vivendo um momento de indignação diante da falta de valorização que sofrem, historicamente. “É preciso que o governador receba a enfermagem de nosso estado. Em momento algum, Flávio Dino abriu as portas para a gente. Não podemos aceitar isso calados. Temos que nos mobilizar”, frisou.
A enfermeira Lívia Bustamante, de Imperatriz, declarou que a categoria precisa acordar e se unir e que chega de ficar falando para eles mesmos. “Não podemos continuar como números. Precisamos de atitudes que façam nossa categoria ser respeitada. O respeito a nós é uma questão de ética, afinal somos nós que acompanhamos os pacientes durante 24 horas. Como pode um profissional ficar dois meses com salário atrasado. Como ele vai dar de comer a sua família”, questionou.
Fernanda Brandão, de São Luís, afirmou que não adianta ser 50 mil e não ter força para lutar e sugeriu que seja reativado o Fórum de Luta pelas 30h. “Precisamos deixar de lutar uns contra os outros e lutar juntos. Lutar pela enfermagem é luta pela vida”, advertiu.
O vereador Marcial Lima se mostrou solidário à luta da categoria e se colocou à disposição para contribuir, e aproveitou para convidar a todos para a audiência pública sobre a situação da saúde em São Luís. “Vai acontecer dia 22 de setembro, às 10h, na Câmara Municipal”.
Socorro Martins afirmou que os professionais de enfermagem são a mola propulsora das ações do sistema público de saúde e que identifica alguns avanços conquistados pela categoria em São Luís como, por exemplo, a redução da jornada de 40 para 32h no Programa Saúde da Família (PSF). “Há hospitais de nossa rede que praticam a jornada de 24h”, acrescentou.
O enfermeiro e advogado Claudean Reis denunciou que o piso salarial da categoria estabelecido pelo sindicato, o estado não cumpre e que o cumprimento da jornada de 30h, em São Luís, está sustentado em acordo verbal. “O desrespeito à nossa categoria é uma vergonha. Temos que nos insurgir contra isso. Sem luta não há vitória”, acentuou.
A consultora legislativa da Assembleia, Luzenice Macedo, chamou atenção para o fato de a categoria ter uma representante legítima, que é a enfermeira e deputada Valéria Macedo, e que falta à categoria exercer seu papel na sociedade, que ela denominou de “advocace”. “A deputada fala com vocês na terceira pessoa do plural porque é uma igual. Já há seis anos. Ela representa essa luta. Isso não tem paralelo. O “advocace” é a capacidade que um grupo tem de mostrar sua importância na sociedade, ou seja, o ganho que ele representa para a sociedade, a enfermagem precisa exercitar isso”, enfatizou.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final, a audiência pública deliberou os seguintes encaminhamentos: a) Formação de uma comissão de mobilização e chamamento da categoria, composta por representantes de todas as regiões do estado; b) Ativar o Fórum de luta pela jornada de 30h com a participação das entidades representativas da categoria; c) Agendar reunião com o governador para discutir a pauta de reinvindicações da categoria (jornada de 30h, piso salarial e concurso público); d) Definição de data para apreciação do veto à Lei 159/2011.