O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) repercutiu, na sessão desta segunda-feira (11), o reforço da Segurança Pública com a entrega de viaturas feita pelo governador Flávio Dino aos municípios maranhenses. Ele também criticou declaração feita pelo prefeito de São Pedro dos Crentes sobre a Segurança no Estado.
Na semana passada foram entregues 51 viaturas para diversos municípios. Na próxima quarta-feira (13), novos municípios serão contemplados para dar reforço à segurança. Raimundo Cutrim voltou a enfatizar que a entrega das viaturas é uma ação do governo e não dos prefeitos e dos deputados.
“O governador tinha um compromisso de campanha de colocar viaturas em todos os municípios do Estado, como também levar ambulâncias para os hospitais; o Mais Asfalto e outras ações. Nós somos da base do Governo para lhe dar sustentação política”, afirmou Raimundo Cutrim.
Ele também criticou o prefeito de São Pedro dos Crentes que naquela ocasião demonstrou insatisfação porque o seu município não foi contemplado com a viatura. “Fiquei preocupado com a fala do prefeito tirando satisfação com o governador Flávio Dino como se a Polícia fosse subordinada a ele. Ele – o prefeito – dizia: “nós vamos continuar pagando combustível, nós vamos continuar mandando consertar os carros, nós vamos continuar pagando aluguel de casa”. Eu achei estranha essa declaração”, disse Cutrim,
Ele ressaltou que a prefeitura não é uma empresa privada é um órgão público e, para o prefeito poder pagar ou dar uma parcela de contribuição ao Estado, primeiro tem que existir um convênio com o Sistema de Segurança Pública que deve ser levado à Câmara de Vereadores para aprovar ou não. Se a Câmara aprovar, aí sim ele pode fazer esses gastos e encaminhar para o Tribunal de Contas para aprovar as suas contas.
“Mas se ele está fazendo tudo isso que ele falou sem um convênio, nesse caso, está praticando atos de improbidade administrativa e o Tribunal de Contas tem que estar atendo a esse fato porque prefeito algum pode pagar aluguel de casa para o Estado. Uma polícia tem que ter harmonia com os prefeitos, mas não pode ter aquela dependência do prefeito pagar isso, aquilo outro. Não pode ter aquela dependência financeira de nenhum fato, porque o Estado tem condições de manter as suas Instituições”, acentuou o deputado.