Na sessão desta quinta-feira (14), o plenário da Assembleia aprovou a Medida Provisória (MP 245) do Governo do Estado que institui o programa de parcelamento de débitos ficais relacionados ao ICM e ICMS.
Os deputados Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Sousa Neto (PROS), Wellington do Curso (PP) e Adriano Sarney (PV), apesar de terem feito críticas no encaminhamento de votação, votaram à favor MP, destacando o fato de o governador Flávio Dino (PCdoB) está legislando através de Medida Provisória, e que o assunto deveria ter sido debatido de forma mais demorada dentro do plenário e nas comissões técnicas.
Na sessão presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), alguns deputados da bancada governistas, a exemplo de Bira do Pindaré (PSB) e Othelino Neto (PCdoB), defenderam a criação do programa para facilitar a vida de empresas e de pessoas que estejam em dívida com o Estado.
Quem primeiro tratou do assunto pela oposição foi Eduardo Braide, que criticou o governo por haver legislado através de MP. "Essa medida provisória, eu afirmo em alto e bom som, é o atestado de incompetência do governo estadual em relação à política econômica do estado do Maranhão. E eu explico a vocês: esta Casa, contra o meu voto e de vários deputados aqui, deputado Sousa Neto, o seu voto também, do deputado Max Barros, do deputado Wellington do Curso e de vários outros deputados, votou contra a alteração do regime de cobrança de antecipação do ICMS", contou.
Os demais deputados de oposição fizeram também críticas na mesma linha e afirmaram que o tema deveria seria debatido pelo plenário, sem que o governo recorresse a uma MP, a exemplo do que disse Adriano Sarney.
"A crítica da Oposição é só quanto à forma que está sendo feita e pontualmente dentro dos projetos, nós podemos observar questões que poderiam ser mais discutidas. Por exemplo, o governador, nesse caso preciso, aumentou o imposto demais, a população não está conseguindo pagar o imposto, aí ele está cobrando taxas e multas, a população não está conseguindo pagar as taxas e multas que o governo está cobrando e aí ele foi forçado a fazer uma medida provisória para reduzir essas taxas e multas", afirmou.
Segundo Sousa Neto, o governo, "na verdade, está querendo se desculpar e, de alguma forma, reparar um erro gravíssimo que eles fizeram ao aumentar os impostos e agora querer parcelar. Depois da quebradeira que está principalmente no pequeno empresário, no microempresário, para quem tem base no interior do estado do Maranhão e que nos assiste sabe do que eu estou falando".
Apesar das críticas toda oposição votou na aprovação da MP, com ressalvas de que o governo tem recorrido demais a edição de Medidas Provisórias para legislar sobre vários assuntos.