Vários projetos e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foram analisados na reunião desta terça-feira (19) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Alguns receberam parecer favorável, mas outros foram retirados de pauta ou receberam sinal negativo para seguir em tramitação.
Da reunião presidida pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB), participaram os deputados Levi Pontes (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PHS), Francisca Primo (PCdoB), Nina Melo (PMDB) e Roberto Costa (PMDB). A PEC que recebeu sinal verde é de autoria da deputada Nina Melo, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual para Transplantes de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano, relatado pelo deputado Eduardo Braide (PMN).
Também recebeu parecer favorável o projeto de decreto legislativo, de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB), que susta os Atos do Decreto nº 5.068 de 06 de julho de 1973, que regula o Licenciamento, a Fiscalização de Casas de Diversões Públicas.
Outro projeto de lei ordinária que recebeu sinal verde para ser apreciado em plenário é de autoria do deputado Fábio Braga (SD), que confere ao município de Nina Rodrigues, na Região Leste do Estado do Maranhão, o Titulo de “Terra da Balaiada”.
Mais um que recebeu parecer favorável é o projeto de lei ordinária apresentado pelo deputado Wellington do Curso (PP), que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, da Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.
A CCJ aprovou ainda parecer pela manutenção de dois vetos, um aposto ao projeto de lei nº 062/2017, de autoria do deputado Paulo Neto (PSDC), que denomina “Centro de Ensino Matarromense”, a Escola Estadual de Mata Roma; e ao projeto de lei de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que dispõe sobre normas básicas aplicáveis ás oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.