O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na sessão desta terça-feira (19), aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória n° 247/17, de autoria do Poder Executivo, que estende o prazo de validade dos benefícios do apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Medida Provisória n° 231, de 09 de fevereiro de 2017.
Pela medida aprovada, ficam prorrogados pelo prazo de mais seis meses, a contar de 10 de agosto de 2017, os benefícios previstos no Artigo 4° da MP n° 231, de 09 de fevereiro de 2017, que instituiu, no âmbito do Programa Mais Empregos, apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional.
A mensagem encaminhada pelo governador Flávio Dino ressalta que a crise econômica que o país vem enfrentando traz como prejuízo mais visível a redução do nível de renda e emprego, sendo necessária, nesse passo, a tomada e manutenção de medidas anticíclicas pelo Estado Também ressalta que a MP busca a manutenção de medida que já se demonstrou de enorme valia para o aumento e manutenção do nível de empregos em todo o Estado, por atingir o maior segmento de empresas de comércio e serviços no território maranhense, qual seja das microempresas e de empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
"Tendo em vista a relevância da matéria para a continuidade do Programa Mais Empregos no segmento acima reportado e seu reflexo no tocante à melhoria na qualidade de vida da população maranhense, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta proposição”, disse a mensagem.
Divergências
Houve várias divergências a alguns pontos da Medida Provisória feitas pelos deputados da Oposição, Eduardo Braide, Wellington do Curso, Max Barros, Graça Paz e Adriano Sarney que defendiam uma discussão mais aprofundada da matéria, inclusive, passando pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Mas, apesar disso, votaram favorável à matéria.
“Será que o prazo de 6 meses é suficiente? Será que esse tema que é tão somente prorrogar um programa, não poderia ter vindo por meio de um Projeto de Lei para ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos? Será se essa medida provisória foi discutida pelo Conselho Empresarial do Maranhão”, indagou Eduardo Braide.
O deputado Wellington do Curso questionou a urgência da votação da matéria do governo. “Hoje, mais uma vez, estamos discutindo qual a urgência do governo do Estado em fazer isso. Primeiro que o governo aumentou os impostos no ano passado e, a tributação a partir deste ano. E aí tenta, na medida do possível, fazer o que agora? Dizer que é bonzinho para os empresários, para o pequeno e médio empresário, editando medida provisória mais uma vez. Então, mais uma vez, vou perguntar aos deputados da base aliada do governador Flávio Dino: o governador Flávio Dino assumiu o governo quando? Ele assumiu no dia 1º de janeiro de 2015 ou assumiu há 15 dias, há 30 dias? Porque estamos observando a falta de atenção com a administração pública, a falta de planejamento, a falta de programação. Querem empurrar goela abaixo na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, criticou o deputado.
"Mais uma vez uma medida provisória do Governo do Estado, e nós temos realmente, de nos colocar contra isso, porque é incorreto. É esse o nosso papel: discutir as matérias com profundidade e não aceitar aquelas matérias que vêm como Medida Provisória e que não poderiam vir como Medida Provisória, que teriam que ter participação da população. É isso que nós defendemos aqui”, acentuou Max Barros.
A deputada Graça Paz afirmou que os micros empresários merecem o apoio do Governo, mas o assunto tem que ser discutido com mais amplitude. “Será que eles querem dessa forma que está aqui? Nós não representamos o governador, nós representamos é o povo do Maranhão. Eles que nós temos que ouvir. Cada um dos 42 Deputados não representa a si mesmo, representa é o povo do Maranhão. Então, por que essas coisas que eu acho interessante para a população vir através de Medida Provisória já que podemos estar discutindo isso de outras formas, aprimorando, melhorando”, disse Graça Paz.