O deputado Zé Inácio (PT), representando a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, participou na tarde desta terça-feira (03), da reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
A convocatória era para discutir as pautas do Conselho e também definir a lista tríplice que deveria ser encaminhada ao Governador do Estado Flávio Dino, para escolha do ouvidor da Segurança Pública.
Durante o processo, foi verificado que o edital sobre o seletivo ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial do Estado. E para que não houvesse nenhum prejuízo jurídico e político a eleição, foi acordado entre os conselheiros que a data para a eleição será no próximo dia 25.
“O papel de ouvidor é fundamental a uma instituição, por isso o processo necessita de publicidade e legalidade para que ele seja legal e de acordo com as normas jurídicas. E para ser justo com ambas as partes decidimos por adiar o processo enquanto o edital será devidamente publicado”, disse Zé Inácio.