A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou nesta quinta-feira, 05, no plenário Nagib Haickel, uma sessão solene em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A homenagem foi proposta pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), e aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa.
A sessão que foi bastante prestigiada contou com as presenças dos deputados Glaubert Cutrim (PDT), Max Barros (PRP), Rogério Cafeteira (PSB), Marcos Caldas (PSDB), Levi Pontes (PCdoB), César Pires (PEN), Francisca Primo (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Eduardo Braide (PMN); o historiados Benedito Buzar; o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago; a defensora pública do Estado, Flávia Leite; o defensor público geral do Estado Weverton Lima; o presidente do TCE, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado e os demais conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Alvaro César de França Ferreira, Joaquim Washington Luiz Oliveira, Raimundo Oliveira Filho, João Jorge Jinking Pavão e Edmar Serra Cutrim, além dos suplentes e demais membros do tribunal.
Durante o seu pronunciamento, Othelino Neto agradeceu a presença das autoridades e convidados e ressaltou que aquela homenagem era importante por ser uma reverência a uma instituição importantíssima que tem por finalidade constitucional fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, seja pelos municípios, seja pelos Estados , zelando dessa forma, pelo patrimônio público. “Nesse sentido homenageio o TCE que completa 70 anos e que vem a cada ano se aperfeiçoando mais, vem ganhando mais força, investindo em tecnologia, na informação e fazendo a sua tarefa de controle externo cada vez mais uma arma no sentido de fazer com que o recursos públicos sejam aplicados com eficiência e chegue à sociedade que é o objetivo de todas as polícias públicas”, afirmou Othelino Neto. .
O deputado Max Barros afirmou que aquela era homenagem muito justa quando o Tribunal de Contas completa 70 anos e tem um serviço de relevância prestado à sociedade. “Cabe a ele o acompanhamento das contas públicas e isso é muito importante, a fiscalização da correta aplicação dos recursos. Ao longo dos anos o tribunal tem aperfeiçoado o seu trabalho com novas normas, novas tecnologias, capacitando os seus servidores e tem avançado bastante e, sem dúvida alguma, a atuação do Tribunal de Contas tem coibido muito a malversação dos bens públicos. Então, nós temos hoje que comemorar o aniversário do tribunal que tem uma história muito bonita de serviços prestados ao Estado do Maranhão”, afirmou Max Barros.
Aproximação
O presidente do TCE-Ma, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado disse que recebeu a homenagem com muita alegria. “É com muita honra e alegria a que a gente vê essa aproximação necessária entre as instituições. O Tribunal de Contas e o parlamento estão intimamente relacionados, não só organizacionalmente, mas do ponto de vista do funcionamento. Não é por acaso que o tribunal tem entre as suas funções decorrentes das atribuições várias atuações de prestar auxílio ao parlamento. Então, essa aproximação, esse reconhecimento muito recíproco, respeitoso é da maior importância”, garantiu o presidente do TCE.
“Para mim é uma satisfação muito grande voltar a esta Casa onde passei por um período de 10 anos. Aqui só aprendi e fiz grandes amizades. Aqui que é a Casa do Povo; é aqui que se aprende a conviver melhor com as pessoas de uma forma geral. Eu me dei muito bem como deputado e sai daqui para o Tribunal de Contas que é uma instituição valorosa referente ao zelo pelos recursos públicos. E hoje, é uma felicidade dupla, por ter sido deputado desta Casa durante dez anos e vindo aqui sendo homenageado pela minha instituição, o TCE do Maranhão, como uma instituição que representa muito a sociedade maranhense. Por tanto, nós só temos que agradecer a todos os deputados que apoiaram o requerimento do deputado Othelino Neto autor dessa homenagem”, afirmou o conselheiro Edmar Serra Cutrim.
“Eu recebo com muita satisfação essa homenagem e ao mesmo tempo com muita emoção tendo em vista que sou conselheiro oriundo aqui desta Casa, onde deixei aqui muitos amigos e também já fiz muitos amigos durante esses 17 anos que estou no Tribunal de Contas do Estado. Essa homenagem é um congraçamento que eu vejo essa minha ida para o tribunal que tem prestado estimados serviços ao povo do Maranhão”, afirmou o conselheiro Jorge Pavão.
O Conselheiro Washington Oliveira disse que recebeu a homenagem com muita alegria, nesse momento em que o Tribunal de Contas está comemorando 70 anos de sua existência. Ele lembrou que a história do controle externo do Maranhão vem desde a época colonial. “Nós estamos nesse período agora, comemorando a criação do tribunal em 1947 como marco na busca de boas gestões. O Tribunal evolui ao longo dos anos no sentido de estar cada vez mais no acompanhamento e no assessoramento do controle dos gastos públicos tanto a nível do governo do Estado, como também das prefeituras e câmaras municipais”, acentuou o conselheiro.
Atividades especiais
Além da sessão especial no legislativo estadual, o Tribunal preparou diversas atividades para marcar a data, a exemplo do lançamento do selo comemorativo dos Correios e a abertura da exposição documental, fotografia e mobiliária, que será aberta no próximo dia 11, no hall do TCE.
Também no dia 11, será realizado o coquetel de lançamento do livro comemorativo e do vídeo institucional do TCE, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. De acordo com o conselheiro Washington Oliveira, o livro foi projetado no sentido de resgatar a história da corte de contas do Maranhão.
“A publicação do livro faz parte do resgate da história da corte de contas maranhense. Para a realização desse projeto foi criada uma comissão que ficou responsável pelas pesquisas, entrevistas, recuperação de material iconográfico e documental, envolvendo vários setores, como Assembleia Legislativa do Maranhão, Câmara Municipal de São Luís, Biblioteca Pública, periódicos, universidades, além de membros ativos e aposentados, detentores de informações relevantes acerca da instituição”, afirmou o ouvidor que presidiu a comissão Washington Oliveira.
No dia 11, também haverá ainda a entrega das medalhas Ruy Barbosa a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do TCE do Maranhão. Os servidores, membros e todos os demais que fazem parte da história daquela instituição também serão homenageados.
Histórico do TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – que veio para assumir as atribuições do antigo Conselho Administrativo do Estado – foi criado pelo Decreto Lei 134, de 30 de dezembro de 1946 e instalado no dia 02 de janeiro de 1947, pelo então interventor federal Saturnino Bello. Teve como primeiros juízes – denominação dada aos conselheiros naquela época – Humberto Pinho Fonseca, Cícero Neiva Moreira, Celso Ribeiro Aguiar e Joaquim Sales Itapary, que pela sua larga experiência em diversas comarcas do Estado, foi aclamado presidente da instituição.
O atual presidente conselheiro José Ribamar Caldas Furtado ressaltou que ao longo de meio século de existência, o tribunal vem agindo com imparcialidade e zelo pelo bem público. Destacou ainda que em sua primeira fase funcionou no casarão de número 22 da Praça São João. Com o passar dos anos, a sede foi transferida para a Rua 7 de Setembro, número 515, sendo mais tarde transferida para a sede na Travessa Couto Fernandes.
Até 1980, o TCE era o único órgão encarregado da fiscalização das verbas públicas no Estado, quando foi criado pelo então governador João Castelo o Conselho de Contas dos Municípios, depois transformado em Tribunal de Contas dos Municípios, que teve sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em 1992, quando suas atribuições voltaram ao controle do TCE.
Pleno do TCE-MA
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do maranhão é composto pelo presidente, mais seis membros titulares e por três suplentes. Os titulares são: os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado (presidente), Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Alvaro César de França Ferreira, Joaquim Washington Luiz Oliveira, Raimundo Oliveira Filho, João Jorge Jinking Pavão e Edmar Serra Cutrim; suplentes: conselheiros Antônio Blacaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Ferreira Guimarães. O procurador-Geral é Jairo Cavalcanti Vieira e os procuradores são: Douglas Paulo da Silva, Flávia Gonzalez Leite e Paulo Henrique Araújo dos Reis.
