O deputado Marcos Caldas (PSDB) fez um apelo, nesta quinta-feira (5), para que o Plenário aprove o Projeto de Lei nº 233/2017, de sua autoria, que institui o registro de propriedade e porte de arma de fogo no Estado do Maranhão. Ele explicou que sua proposta é no sentido de permitir posse de arma a deputados e ex-deputados, procuradores, conselheiros, juízes, promotores e delegados.
“Minha proposta é no sentido de contemplar com o porte de arma pessoas que normalmente têm muitos inimigos e que precisam se locomover. Nós, por exemplo, que andamos à noite, na madrugada e precisamos então que esse Projeto de Lei possa vir para que todos nós possamos ter o mesmo direito. Porque sabemos que os bandidos, todos andam armados e a população não pode andar armada”, argumentou Marcos Caldas.
Ele frisou que em todo país democrático o cidadão pode adquirir uma arma. “Aí você vai dizer: ‘Ah, mas nos Estados Unidos houve massacre’. Se não fosse com arma teria sido com bomba, com faca, com carro, como já fizeram, isso são coisas esporádicas, que não são na totalidade”, declarou Marcos Caldas. Ele fez um apelo veemente para que o Plenário rejeite o parecer contrário ao seu projeto, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Marcos Caldas aproveitou seu discurso para protestar contra o episódio ocorrido com o ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo. Segundo o deputado, um delegado da Polícia Civil prendeu e autuou em flagrante por porte ilegal de armas o ex-prefeito Biné Figueiredo.
Biné Figueiredo se envolveu em uma questão judicial depois de ter vendido uma fazenda em São Mateus para um empresário do Rio Grande do Norte, identificado como Edivaldo, e não receber o valor da negociação. Depois de acionar o comprador na Justiça (Comarca do município), o ex-prefeito codoense conseguiu reaver a sua fazenda, por decisão do juiz Marco Aurélio e há alguns meses já estava morando lá.
Na madrugada de ontem, porém, foi surpreendido, às 5 horas da manhã, com a Polícia batendo à sua porta com um estranho mandado de busca e apreensão expedido por um juiz de Direito. Ao revistar as cerca de oito casas pequenas existentes na fazenda, a polícia encontrou em uma delas, de um morador não identificado, duas armas: uma espingarda calibre 12 e uma ‘bate-bucha’ (artesanal).
“Os policiais prenderam o gerente, o caseiro e levaram o ex-prefeito Biné Figueiredo de 76 anos, homem sério, por porte ilegal de arma. Daqui a pouco os bandidos vão saber que ninguém na sua propriedade tem uma arma e aí fica muito fácil cometer os assaltos que já vêm cometendo. E pior, como é que leva um cidadão preso que na casa dele não encontraram nada, encontraram na casa do caseiro e levaram porque ele é o dono da propriedade. Como é que ele vai vigiar, um caseiro, um vaqueiro, de ter uma garrucha dentro da sua casa?”, questionou Marcos Caldas.
Ele salientou que foi uma falta de respeito e consideração por uma pessoa que tem um passado limpo neste Maranhão, principalmente na cidade de Codó, “uma pessoa séria que todos nós conhecemos, que já foi prefeito por inúmeras vezes naquele município”, afirmou o deputado, pedindo uma vez mais que o Plenário rejeite o parecer da CCJ contrário a seu projeto.