O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, resolveu atender a bancada ruralista e publicou a Portaria nº 1.129, alterando a definição de trabalho escravo no Brasil. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta terça-feira (17), para repudiar a decisão.
O parlamentar destacou que o crime de trabalho escravo está previsto no Código Penal Brasileiro, artigo nº 149; e estabelece todos os requisitos para caracterização dessa modalidade criminosa. Algo que, segundo ele, tem sido difícil, ao longo do tempo, tirar do papel e colocar em prática, porque há uma resistência muito grande de setores poderosos de todas as formas.
“Usam mecanismos e artifícios para driblar o código penal e não sofrerem as retaliações que seriam aplicáveis quando se caracteriza esse tipo de crime em qualquer lugar do país. E vejam o que o Ministro do Trabalho do Governo Temer faz nesse momento, simplesmente altera os dispositivos do Ministério do Trabalho, a portaria que regula a fiscalização, para que dessa forma dificulte ainda mais a caracterização do crime no Brasil”, destacou.
Para Bira, em outras palavras, o Presidente Temer está usando a fiscalização do trabalho em combate ao trabalho escravo como moeda para se tentar manter no poder. O socialista acrescentou que é mais uma medida usada como moeda de troca para favorecer bancadas, atendendo pleito de bancadas e, assim, tentar permanecer no comando do Brasil.
“Essa é a situação triste em que nosso país se encontra. E o Maranhão, como ele está no olho do furacão, nós não poderíamos de maneira nenhuma silenciar diante disso. Eu fui Delegado do Trabalho e acompanhei de perto as ações. Priorizamos esta bandeira que foi uma marca da nossa gestão quando na Delegacia do Trabalho. E hoje a gente vê esse retrocesso. Um retrocesso, porque cria novas medidas que dificultam o trabalho da fiscalização”, afirmou ao exemplificar que, agora, eles querem que haja presença do policial e que seja lavrado um termo de ocorrência no ato da fiscalização.
O intuito, destacou, é suprimir a boa-fé do auditor fiscal do trabalho, que é um membro concursado de carreira do Ministério do Trabalho, e criar dificuldade. “A Polícia Federal sempre esteve presente nas operações, mas para fazer o trabalho da segurança, para oferecer proteção e não para criar um embaraço a mais para se tentar caracterizar ou se realizar o trabalho da fiscalização”, disse.
Bira ainda disse que a decisão está sendo rebatida por várias entidades do Brasil e também entidades internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) porque representa um retrocesso para o nosso País.
Ele defende que enquanto existir gente que acha que pode explorar um trabalhador até a exaustão nas condições mais degradantes, sem respeitar horário de trabalho e a liberdade do trabalhador, é preciso que haja a presença do Estado de maneira firme, decidida, preparada, qualificada para coibir essa prática criminosa no país. O artigo 149, frisou, não foi criado nas gestões passadas, o Artigo 149, do Código Penal, que prevê o crime de redução de alguém a condição análoga de escravos é mais antiga.
“Não vejo a hora das eleições de 2018 acontecerem, e a gente resolver, de uma vez por todas, os rumos do país, porque ficou provado que as medidas tomadas não foram adequadas para ajudar tirar o Brasil da crise que se meteu, é preciso eleição, somente a participação do povo pode resolver os rumos do país. E eu duvido que algum parlamentar que tenha votado a favor da reforma trabalhista, ou que defenda a reforma da Previdência, ou que defenda o trabalho escravo, usa essas bandeiras para ganhar voto o ano que vem. Não vão usar. Mas a população está acompanhando, porque hoje o nível de transparência é maior”, concluiu.