A Lei 10.698, que garante isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para mesárias e mesários maranhenses, foi sancionada pelo Governo do Estado. Autor da Lei, o deputado Bira do Pindaré subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta segunda-feira (23), para comemorar a sanção que, segundo ele, representa um grande avanço no sentido de valorizar os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.
“Os mesários são pessoas indispensáveis para a atividade política, sobretudo no dia da eleição. Aqui, no Maranhão, são mais de oito mil pessoas convocadas a trabalhar no dia da eleição para garantir o exercício da democracia. Nada mais justo do que valorizar o trabalho e a importância dessas pessoas pela atividade que desenvolvem voluntariamente. Portanto, é uma conquista que se coloca para a democracia, fortalecendo essa atividade no Maranhão”, frisou.
A Lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia, concede o benefício, segundo o socialista, como forma de reconhecimento ao trabalho prestado, mas também como um incentivo para que mais pessoas se disponham a servir à Justiça Eleitoral. A isenção é válida por cinco anos após o exercício da atividade.
Para Bira, o dispositivo facilita ainda o trabalho da Justiça Eleitoral, que agora vai iniciar uma nova campanha para arregimentar mesários voluntários. Ele acrescentou que, também por esta razão, a Lei foi recebida muito bem por todos. Parlamentares, executivo, mesários e cidadãos em geral.
“E é importante, porque nós temos aí muitos universitários, pessoas que estão se preparando para concurso público, querendo iniciar uma carreira e muitas vezes essa pessoa às vezes não consegue fazer o concurso, porque não tem o dinheiro para pagar taxa do concurso. Agora essa pessoa, se quiser, pode se inscrever para ser voluntária na eleição, trabalhar como mesário ou como mesária e a partir daí tem isenção na taxa de concurso”, destacou.
O parlamentar concluiu parabenizando a Casa Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) e a Justiça Eleitoral. “Eu destaco a sanção dessa lei cumprimentando ao governador Flávio Dino que acatou a nossa proposição e transformou em lei o reconhecimento desse direito aos mesários e às mesárias que exercitam essa atividade durante a eleição. E cumprimento também aos representantes da Justiça Eleitoral, que agora terão mais facilidade de mobilizar os voluntários e as voluntárias para exercer essa atividade tão importante para a democracia”, concluiu.