O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, de autoria do Ministério Público do Maranhão, que trata da arquitetura organizacional.
Este projeto, encaminhado à Asembleia Legislativa pelo procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, pretende acréscimo à Lei Orgânica do Ministério Público de dispositivos destinados a propiciar o desenvolvimento, otimizando a movimentação horizontal, atendendo ao interesse público e dos membros da carreira ministerial.
O projeto, que possui quatro artigos, foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa, na edição de 17 de outubro de 2017. O procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, apresenta como justificativa à matéria uma exposição de motivos mostrando que o projeto foi concebido com base no Planejamento Estratégico institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), conforme dispõe o Ato Nº 560/GPGJ, de 2 de dezembro de 2015.
Em total consonância com as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e conforme preconiza a metodologia FIGE - que proporciona o embasamento conceitual ao projeto - o Plano Estratégico é fruto de uma construção coletiva que contou com a participação de quase 80 membros e cerca de duas centenas de servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Foi conduzida pela Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (CGPE) e pela Comissão Executiva do Planejamento Estratégico Institucional (CEPEI) — cujos integrantes foram designados, respectivamente, pelas Portarias Nº 109 e 110/2016-GPGJ, de 12 de janeiro de 2016 — cujos integrantes contaram com o apoio técnico e metodológico da consultoria. O Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 está publicado na Diário da Assembleia Legislativa, edição de 17 de outubro de 2017.