Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 257/17, enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que institui o subsídio de complementação estadual ao Programa de Aquisição de Alimentos Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA Leite). Agora o projeto vai à sanção governamental.
Antes de ser votado, o presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), precisou suspender a sessão, para que as comissões técnicas dessem parecer a este e a outros projetos de iniciativa do Governo do Estado que foram analisados nesta mesma data. Na retomada dos trabalhos, o relator, deputado Dr. Levi Pontes (PCdoB), informou ao presidente que o projeto tinha sido aprovado por unanimidade.
De acordo com o PAA Leite, o programa visa o fortalecimento da cadeia produtiva, por meio da geração de renda ao produtor rural com a distribuição gratuita de lei às famílias vulneráveis e com inseguridade nutricional e alimentar, desde inscritas no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal.
O subsídio será da ordem da 0,98 centavos por litro de leite, sendo 0,78 centavos destinados ao pequeno produtor rural; e 0,20 centavos para a usina beneficiara da produção de leite.
O projeto estabelece ainda várias outras regras para concessão do benefício e para inclusão no PAA Leite.