A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), conseguiu resolver mais uma questão referente aos limites territoriais entre municípios maranhenses, desta vez Santa Inês e Altamira do Maranhão.
Na solenidade, o prefeito de Altamira, Ricardo Almeida Miranda, e a prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, assinaram um termo de compromisso regularizando os limites territoriais dos dois municípios, sem fazer desmembramentos, conforme estabelece a Lei 10.288/2015.
De acordo com Bira, um projeto de Lei reestabelece os limites territoriais entre as duas cidades será submetido à Assembleia Legislativa. “É mais um passo que estamos dando no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais, resolvendo pendências que já tinham um tempo para resolver e finalmente, agora, chegamos a um denominador. Isso pacifica a relação entre os municípios e facilita a organização administrativa e também para o exercício da democracia”, frisou.
