Na sessão desta terça-feira (07), o líder do Bloco Independente, deputado Max Barros, encaminhou votação no sentindo da aprovação da matéria, de iniciativa do Poder Judiciário, que propôs a criação de três vagas para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. A matéria foi aprovada na Assembleia por unanimidade.
O parlamentar destacou o papel do Judiciário como instrumento pelo qual a população exerce sua cidadania, quando cobram seus direitos, já que é neste Poder que qualquer dúvida pode ser dirimida e a Justiça pode ser feita.
OTIMIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Sobre a demora que se dá no julgamento de alguns casos, o deputado Max Barros apontou duas possíveis questões de serem causadoras: o próprio arcabouço jurídico, que permite uma série de recursos protelatórios; e outra questão diz respeito ao número de demanda para a quantidade de magistrados existentes. Max considerou a criação de mais três vagas para Desembargadores salutar, visto que o Estado tem que proporcionar instrumentos para que o Judiciário responda às cobranças da sociedade por mais Justiça.
Em um comparativo com outros Estados, Barros citou São Paulo e Rio de Janeiro, que possuem 360 e 180 desembargadores, respectivamente, enquanto que esse número de magistrados de segundo grau passará a ser de 30 no Maranhão, o que, na opinião dele, ainda é desproporcional.
Durante sua fala, o líder do Bloco Independente também trouxe uma reflexão quanto ao aumento da idade para aposentadoria compulsória, que passou de 70 para 75 anos. Para Barros, embora tenha tido um aspecto positivo, já que a expectativa de vida do brasileiro também aumentou, teve um impacto grande no Judiciário, visto que a aposentadoria tardia de alguns membros acaba por retardar a expectativa de promoção dos magistrados que estão em comarcas mais distantes.
Por isso, ele explicou que, no momento em que três vagas de desembargadores são criadas, as vagas dos juízes que ocuparão essas vagas de segundo grau terão que ser preenchidas, o que causará uma evolução natural em toda a cadeia dos juízes do Poder Judiciário maranhense.
Ele destacou, ainda, a maneira como o Poder Judiciário instrumentalizou a proposição até à Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, foram passadas todas as informações necessárias, inclusive com análise da repercussão financeira da criação dessas vagas, que não atingirá o limite da responsabilidade fiscal e informou também que os recursos para o pagamento dessas despesas já estarão dentro do orçamento do próprio Poder Judiciário, não implicando em tirar recurso de outras áreas para a criação desses três cargos.