Audiência pública realizada, na tarde desta quarta-feira (8), no Plenarinho, coordenada e proposta pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), debateu sobre a necessidade de fortalecimento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Estado do Maranhão. Essa entidade tem como objetivo auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade, socorrendo as vítimas e promovendo a Justiça restaurativa.
Os debatedores do tema foram o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade; o presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Gérson Lélis; a juíza da Comarca de Pedreiras, Ana Gabriela, representante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e o Encarregado da Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenados, Marcelo Moutinho.
“A finalidade das APACS é o de ajudar o condenado a se recuperar e se reintegrar no convívio social. Elas se apresentam como uma alternativa para devolver a sociedade o preso de uma forma mais civilizada, como um novo cidadão. Trata-se de uma nova terapêutica prisional embasada em uma metodologia própria de ressocialização dos presos que, historicamente, tem apresentados muito bons resultados”, esclareceu o deputado Rafael Leitoa.
Segundo Marcelo Moutinho, a audiência pública teve como objetivo apresentar à sociedade maranhense o trabalho desenvolvido pelas APACs no Maranhão, em parceria com a secretaria de Administração Penitenciária, O Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público e a comunidade em geral.
ORIGEM DAS APACS E DA FBAC NO BRASIL
“Em 1974, a equipe que constituía a Pastoral Penitenciária, concluiu que somente uma entidade juridicamente organizada seria capaz de enfrentar as dificuldades e as vicissitudes que permeavam o dia a dia dos presídios”. Assim, segundo Marcelo Moutinho, encarregado da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), no Maranhão, surgiram as APACS no Brasil.
O advogado Mário Ottoboni, juntamente com um grupo de voluntários, foi quem iniciou, em 1972, a primeira APAC em São José dos Campos (SP). Ele é o fundador da APAC e idealizador do método APAC. “De lá para cá, as APACS têm ampliado e reconhecido seu trabalho devido aos bons resultados apresentados em comparação com a política tradicional de ressocialização de presos do Estado brasileiro. Nas APACs, o índice de reincidência, no Brasil, é menos de 30%, enquanto que no sistema prisional comum é de 75%. No Brasil, em média, um preso no sistema comum sai por 3,5 salários mínimos, nas APACs, no máximo, por 1,5 salário mínimo”, ressaltou o encarregado da FBAC.
A FBAC é uma espécie de federação das APACS, que surgiu para garantir que cada unidade de APAC, em qualquer recanto do Brasil, que aplique o método APAC, seja fiel ao método original criado por Mário Ottoboni.
TRABALHO DAS APACS NO MARANHÃO
As APACS têm mais de 10 anos de atuação, no Maranhão, e, hoje, são em número de seis (São Luís, Pedreiras, Viana, Timon, Balsas, Açailândia). Trabalham com cerca de 320 presos. O Maranhão é o segundo estado do Brasil, depois de Minas Gerais, com o maior número de unidades de APACs.
Segundo Murilo Andrade, nos últimos anos vem se agregando mais APACS exatamente em razão do eficiente trabalho que realizam. “Nossa intenção é aumentar o número de pessoas cumprindo penas nessas unidades. Para o próximo ano, está prevista a instalação de mais uma APAC e a ampliação de vagas nas já existentes. Até o final do próximo ano, queremos estar com mais 600 vagas abertas. Essa discussão de hoje, com certeza, vai contribuir para melhorar o trabalho das APCs”, declarou.
CONTRIBUIÇÃO DO DEPUTADO RAFAEL LEITOA
Para Rafael Leitoa, a metodologia das APACS é comprovadamente eficiente na ressocialização dos presos e por isso tem que ser apoiada, estimulada e ampliada. “Por essa razão que tomamos a iniciativa de apresentar dois projetos de lei com esse objetivo, que estão tramitando na Casa e, hoje, vamos submetê-los à discussão. Nosso propósito é chamar o Poder Executivo para que ele assuma o papel que lhe cabe, que é o de parceiro da ampliação do método das APACS de ressocialização”, acrescentou.
Os dois projetos e lei do deputado dispõem sobre a criação de vagas no sistema penitenciário do Estado do Maranhão, propondo que dos recursos destinados a criação de novas vagas sejam aplicados, no mínimo, 20% em estabelecimentos que usam métodos alternativos de cumprimento de pena e estabelecem diretrizes de cooperação entre o Estado e as Associações de Proteção e Assistência aos Apenados.
DEBATE
De acordo com Enoque Barreto, presidente da APAC de Pedreiras, o maior desafio encontrado é fazer a sociedade acreditar no método APAC como alternativa de ressocialização dos presos. “A questão do desconhecimento acaba por levar as pessoas a não acreditarem. Elas pensam que o método APAC é o de um presídio melhorado, que dar vida boa para bandido. A dignificação da pena que o sistema APAC trabalha é visto com preconceito pela população. Por isso que é muito importante realizar audiências públicas, para se esclarecer melhor a população”, enfatizou.
“É preciso que se melhore as condições de trabalho das unidades de APAC no Maranhão. A maioria ainda trabalha em espaços inadequados e a maioria alugados, o que não deixa de comprometer um pouco nosso trabalho”, advertiu a irmã Maria Cristina, presidente da APAC de Viana.
AVALIAÇÃO
Gérson Lelis, que também é presidente da APAC de São Luís, parabenizou a iniciativa do deputado Rafael Leitoa de realizar a audiência pública e propor os projetos de lei. “O trabalho das APACs é de fundamental importância para a segurança da sociedade. É preciso que a sociedade tome conhecimento de nossa atuação e dos resultados. A realização de mais audiências públicas pode ser uma estratégia para o fortalecimento de nosso trabalho. Achei o debate muito enriquecedor”, avaliou.
ENCAMINHAMENTOS
Foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
a) a Secretaria de Administração Penitenciária elaborar um projeto de ampliação do sistema APAC no Maranhão e contribuir para aperfeiçoar a redação dos dois projetos de lei debatidos;
b) Criação de um Núcleo de monitoramento do trabalho de articulação da ampliação das APACS no Maranhão;
c) Marcar audiência com o governador do Estado para apresentar pauta de reivindicações.
