O Plenário aprovou, na sessão de segunda-feira (27), a Medida Provisória Nº 253/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Cartão Transporte Universitário, de auxílio a jovens que precisam percorrer distâncias de mais de 100 km entre suas residências e as instituições de ensino onde estão matriculados, amenizando o impacto econômico e incentivando a permanência e a continuidade dos estudos.
“O Programa Transporte Universitário oferecerá 1 mil vagas por semestre letivo, com auxílio semestral de R$ 800, em parcela única, para estudantes universitários que têm gastos maiores com deslocamento diário para estudar em cidades próximas”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto da Medida Provisória, “o Maranhão possui dimensões consideráveis que obrigam diversos estudantes a percorrer longas distâncias em busca de oportunidades de estudo, sobretudo tendo em vista a concentração das Instituições Superiores de Ensino em determinados municípios do Estado”.
De responsabilidade das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), o programa vai atender estudantes matriculados em cursos presenciais e com regime diário de aulas em Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas no Maranhão.
O deslocamento diário no trajeto ida e volta não pode ser inferior a 100 quilômetros, e os alunos precisam apresentar comprovante de matrícula atualizado a cada semestre com a indicação das disciplinas que serão cursadas.
O pagamento do crédito de R$ 800,00 será feito por meio do Cartão Transporte Universitário, a cada semestre letivo, para o custeio do deslocamento, com contratação do transporte sendo de exclusiva responsabilidade do estudante, que escolherá a forma que melhor lhe convier, de acordo com suas necessidades e com as realidades locais.