O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), projeto de lei complementar enviado pelo Governo do Estado que cria o colegiado metropolitano da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul).
O presidente em exercício da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), atendendo pedido do líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, Rafael Leitoa (PDT), convocou as comissões técnicas para dar parecer a vários projetos em tramitação na Casa, entre eles o projeto de lei complementar 016/2017, que trata da criação do colegiado da Agemsul.
Após deliberação, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Professor Marco Aurélio (PCdoB), anunciou que o projeto de lei complementar nº 016 foi aprovado por unanimidade nas comissões competentes, permitindo que o presidente em exercício da Assembleia colocasse a matéria em votação no plenário, sendo, em seguida, aprovada por unanimidade.
.A Agência foi criada pelo Governo do Estado com o objetivo de viabilizar a aproximação dos municípios e buscar mais recursos junto ao Governo Federal, além de propiciar mais políticas públicas destinadas às suas necessidades, facilitando os processos de metropolização que fazem parte da Lei nº 13.089, de 12 de Janeiro de 2015.
Desde o dia 1º deste mês, aconteceu a posse de Frederico Ângelo, o presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL), que representará Imperatriz e Região.