O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 301/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Bolsa-Formação do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).
Na Mensagem nº 097, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que o Programa Bolsa-Formação objetiva ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica nas modalidades de formação inicial e continuada, técnica de nível médio, tecnológico de nível superior e integrada à educação de jovens e adultos.
De acordo com o projeto, são objetivos do Programa: expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, primando pela garantia de qualidade, diminuição da evasão escolar e êxito na inserção profissional do público atendido; consolidar o ensino médio técnico de tempo integral; impulsionar os arranjos produtivos locais e regionais, de forma a fomentar a economia por meio da educação profissional e tecnológica; alinhar as demandas dos cursos com as necessidades do mercado de trabalho, visando aumentar o índice de emprego e consequentemente a qualidade de vida da população; ampliar as oportunidades educacionais dos maranhenses por meio ido incremento da formação e qualificação profissional; e contribuir para a redução da desigualdade social, priorizando os municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Ao apresentar a justificativa deste projeto, o governador Flávio Dino assinala que o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) foi criado em 2015 com o objetivo de democratizar o acesso à educação profissional e tecnológica no Estado. Desde então, o Iema já implementou as denominadas Unidades Plenas, para ofertar ensino médio técnico de tempo integral, com 1.354 matrículas em 2017 e previsão de 3.474 matrículas para 2018, bem como as Unidades Vocacionais, com 8.700 vagas em cursos de formação inicial e continuada ofertados em 71 municípios.
A experiência recente da União com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec, Lei 12.513/2011) e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR, Portaria Capes N° 82/2017) evidencia que a contratação dos formadores por intermédio de bolsas é o instrumento mais adequado e flexível para atender a demanda com eficiência e efetividade.
“Em face disso, entendemos que a aprovação do presente Projeto de Lei ainda neste ano de 2017 é de fundamental importância para a consolidação da oferta de cursos do Iema”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.
O texto do Projeto de Lei nº 301/2017 e da Mensagem nº 097/2017 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 9 de novembro de 2017.