Durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (04), o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) voltou a afirmar que o Brasil vive hoje uma ditadura judiciária e que essa prática é prejudicial para a democracia.
Ele criticou a Operação Pegadores - que é a quinta fase da Operação Sermão dos Peixes – na qual a Polícia Federal efetuou prisões de algumas pessoas ligadas à Secretaria de Estado da Saúde, acusadas de desvio de recursos. Ele também mencionou uma declaração feita pelo procurador geral do Estado, Rodrigo Maia
Ele destacou que as unidades hospitalares são custeadas exclusivamente pelo Estado e atestou que os recursos do Fundo Nacional de Saúde não se mistura. “Se esses recursos são oriundos do Poder Executivo Estadual, não há porque a Justiça Federal e nem a Polícia Federal interferir na apuração, inclusive, decretando inúmeras prisões. Pelo o que se sabe e de acordo com o que se leu, é totalmente ilegal essas prisões. Eu sempre falo aqui da insegurança jurídica no nosso país”, acentuou Raimundo Cutrim, destacando a Lei 5.010/66 que define as competências da Justiça Federal e também da Polícia Federal.
Ele citou o Art. 144 que diz ‘quando houver bem, serviço e interesse da União’. “Nós não podemos aceitar uma ilegalidade deste tamanho em pleno Século XXI. Se os recursos fossem federais, evidentemente que Polícia Federal dentro do artigo 144, e o artigo 10, inciso V da Lei 5.010/66 que dispõe: ‘bem, serviços, ou interesse da União’. Se não é um bem, não é um serviço, não é interesse. Então cabe ao Estado apurar e não à Justiça Federal. Há tempos que eu venho falando que hoje nós vivemos uma ditadura judiciária”, afirmou Raimundo Cutrim.
Competência
Raimundo Cutrim enfatizou que a Polícia Federal é uma instituição que ele ajudou a construir e que ela sempre cuidou da competência, “Se essa apuração foi irregular, houve prisões, como é que fica, se não é competente?”, questionou Raimundo Cutrim, citando também o caso ocorrido no município de Cândido Mendes onde o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo e investigatório contra o então prefeito que assumiu o posto de 2009 a 2012, e em 2011 assinou um convênio com a Funasa. O MP também representou pela prisão temporária do prefeito. “Como pode um juiz mandar prender algumas pessoas por um fato de 2011; um processo que já está na justiça há muito tempo? O fez apenas para desmoralizar as pessoas. As prisões preventivas, é para evitar que a pessoa envolva testemunhas em algum fato, é uma prevenção. Mas estão prendendo as pessoas hoje para brincar”, disse o deputado.
Ao final, Raimundo Cutrim afirmou que não está defendendo a Secretaria de Saúde e que sempre avisou que o Estado iria ter problemas com as OSCIP’s. “Eu avisei: vamos ter problemas por muito tempo. Eu sempre disse que esses setenta e poucos hospitais que foram construídos no Governo passado, vão ser problemas para vários governos. É humanamente impossível se administrar esse número de hospitais por serviço prestado. Eu não acredito nenhuma dessas OSCIP’s. Todas têm problemas, no Maranhão e no país inteiro”.