O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) voltou a defender, na última quarta-feira (7), a bonificação de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes maranhenses. A política afirmativa é uma luta conjunta do parlamentar com o deputado professor Marco Aurélio, autor da proposição, e foi autorizada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) mediante decisão do Conselho de Ensino e Pesquisa (CONSEPE). Acontece que, agora, a Justiça Federal concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público Federal desfavorável aos estudantes.
Para o socialista, uma decisão surpreendente e estranha, porque ele entende maior do que o fundamento do Ministério Público Federal é a questão da isonomia. “Como invocar o princípio da isonomia se outros Estados adotam essa política da bonificação? Então quem está sendo vítima da falta da isonomia é o Maranhão. Eu tenho aqui uma relação de universidades que praticam a bonificação: A Universidade Federal de Alagoas, 10%; do Amazonas, 5,69%; de Pernambuco, 10%; do Rio Grande do Norte, 20%; Universidade Federal do Pampa Gaúcho, bônus de 20%; Pará, 10%; e assim por diante, várias universidades adotam”, frisou.
Ele defende que é preciso um entendimento com o Ministério Público no sentido de que a decisão deve valer para o Brasil inteiro, ou encontrar uma solução com vistas em garantir que a bonificação possa ser desenvolvida à luz dos princípios constitucionais, mas que garanta a correção dos problemas que são enfrentados pela universidade e pelos estudantes maranhenses.
O principal problema enfrentado no Maranhão, destacou, é a evasão, gerado quando um estudante de outro estado, aprovado no Enem e selecionado pelo SISU, consegue transferir de Universidade ou mudar de curso, deixando a vaga ociosa e a universidade com dificuldade de preencher essa vaga. Segundo o parlamentar, a Universidade já experimentou fazer seleção específica e deu uma confusão imensa na Justiça Federal e os processos estão até hoje aguardando resposta.
Bira acrescentou que o importante é encontrar uma solução para preservar a política acertada de acesso à universidade que é o ENEM. “Há distorções que precisam ser adequadas e que apareceram com o tempo. E uma política afirmativa é uma política temporária, a ser avaliada. A Universidade vai recorrer e vamos nos empenhar nesse debate. Vamos lutar até o final para que se forme uma jurisprudência ou que se tenha uma legislação que seja adequada à autonomia das universidades em cada Estado brasileiro”, ressaltou.
O deputado disse a situação não pode é permanecer, porque as vagas estão sendo perdidas e com elas a oportunidade e a população maranhense. Ele convidou os promotores do Ministério Público Federal, os magistrados da Justiça Federal a pensarem junto uma solução diante dessa situação que, para ele, é emergencial.
“Não me venham dizer que é preciso melhorar a situação da escola pública, todo mundo sabe disso e os investimentos estão sendo feitos no Maranhão, mas isso leva um longo ou pelo menos um médio prazo para que tenha efeitos. De imediato, o prejuízo é imenso e é por isso que nós estamos lutando em torno dessa causa. Não vamos desistir”, concluiu.