Os deputados aprovam, na sessão desta quarta-feira (20), o projeto de lei complementar que altera a lei complementar nº 197, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev-Ma).
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que colocou em votação emenda de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que tentava incluir servidores do TCE no Conselho Administrativo do Iprev, mas ela foi rejeitada pelo plenário.
O projeto já tinha parecer favorável em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Administração, Pública e Seguridade Social. A matéria foi relatada pelo presidente da CCJ, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB).
O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB) solicitou que a votação fosse nominal, o que terminou acontecendo após longa discussão sobre o tema.
Eduardo Braide encaminhou a emenda de sua autoria, que foi rejeitada. “Estamos votando pela segunda vez o projeto do Iprev por conta de um erro do Poder Executivo, um erro ao tramitar este projeto em regime de urgência e sem discutir essa matéria da forma como tinha que ser discutida”, explicou.
Defendeu também que os cargos deveriam ser ter sidos preenchidos mediante concurso público.