A deputada Valéria Macedo (PDT) usou a tribuna, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), para exigir dos órgãos competentes a investigação da causa da mortandade dos peixes na Barragem de Estreito – município do sul do estado, banhado pelo Rio Tocantins.
Segundo denúncias dos pescadores da região, são toneladas de peixes de várias espécies, que descem o Rio Tocantins mortos e estraçalhados – tragédia ambiental que vem se repetindo ano após ano - um dos motivos alegados pelos pescadores é a abertura e fechamento das comportas da Usina Hidrelétrica de Estreito.
De acordo com o pescador Edvaldo, “todos os anos isso acontece causando grande prejuízo para Estreito e região. Estamos muito indignados com esse crime e pedimos que as autoridades tomem providência. São os peixes morrendo na barragem e os pescadores daqui a pouco vão morrer de fome”, desabafou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em 2011, uma audiência pública, solicitada pela deputada Valéria Macedo, então membro da Constituição de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, foi realizada no município de Estreito para discutir o que causou a mortandade de toneladas de peixes no Rio Tocantins e seus impactos sociais, econômicos e ambientais na região com a construção da usina hidrelétrica, especialmente nos municípios de Carolina, Estreito e Porto Franco.
Participaram da audiência, deputados membros da Comissão, representantes da sociedade civil organizada, iniciativa privada, colônias de pescadores, organizações de defesa do Meio Ambiente, Ministério Público, Ibama, poder público e representantes do Ceste - Consórcio responsável pela Usina Hidrelétrica de Estreito.
A deputada Valéria Macedo disse que vai oficiar ao “Ministério Público, a Polícia Federal, o IBAMA para que investiguem as causas da mortandade de peixes, os danos ambientais e responsabilize civil, administrativamente criminalmente os responsáveis por este desastre que atinge o meio ambiente, os pescadores e suas famílias, e todas as populações atingidas pelos danos”, acrescentando mais uma vez que “os estudos de impacto ambientais feitos e aprovados pelos órgãos competentes, antes da construção da barragem, foram aprovados de forma abusiva, danosa e sem critérios mínimos ambientais de prevenção, pois além dos danos ambientais da mortandade dos peixes tem os danos ocasionados com a diminuição da água em período de estiagem nos municípios de Porto Franco e Imperatriz”, disse a deputada.
Na ocasião, o então gerente executivo do Ibama de Imperatriz, informou que o Ceste foi autuado em R$ 8 milhões por conta da mortandade de sete toneladas de peixes (números oficias) no Rio Tocantins. Ele disse ainda que uma investigação comprovou que a mortandade dos peixes foi causada por negligência do Ceste e que durante avaliação dos técnicos do Ibama, foi verificada uma falha técnica nos testes da primeira turbina da UHE, o que causou a morte dos peixes.
Durante a audiência, foram apresentados vários vídeos com imagens dos impactos causados pela barragem de Estreito ao meio ambiente, afetando os municípios de Carolina e Estreito. O crime ambiental continua sendo registrado em vídeos pelos pescadores da região e postados na internet.
De acordo com Valéria Macedo, “não basta autuar o agressor pelo crime ambiental, porque estamos vendo a tragédia se repetir e a questão se renovar. É preciso uma punição imbuída de responsabilidade civil e criminal dos responsáveis para que isso não volte a acontecer. É necessário preservar os peixes e a fonte de renda das famílias que dependem da hidrelétrica e da pesca também”, finalizou.
CESTE CONFIRMA O INCIDENTE
Ainda em 2011, conforme relatório apresentado por uma equipe de especialistas em ictiofauna e consultores em engenharia, o Consórcio Estreito Energia (Ceste) esclareceu que a morte dos peixes, ocorrida próximo à casa de máquinas da Usina Hidrelétrica Estreito (UHE Estreito), teve relação direta com os testes de comissionamento da Unidade Geradora 1. Detectada a situação, os testes foram imediatamente paralisados e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi informado do ocorrido.
Posteriormente, um relatório específico foi elaborado pelo Ceste, descrevendo a causa da mortandade de peixes na UHE Estreito, como também aponta a real quantidade de peixes afetados e o tratamento dado pelo Consórcio na destinação dos mesmos, conforme normas vigentes.
A responsabilidade tudo indica está bem delineada, falta as instituições do estado punir administrativa, civil e criminalmente os responsáveis pelos danos.