O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (21), o projeto de lei 331/2017, que trata sobre aditivos aos contratos firmados pelo Governo do Estado com a União, com os votos contrários dos deputados Adriano Sarney (PV) e Eduardo Braide (PMN). O projeto autoriza o Governo a renegociar empréstimos.
O presidente em exercício da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), suspendeu a sessão para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB), analisasse parecer ao projeto, aprovado por maioria e voto contrário do deputado Max Barros.
Retomada a votação em plenário, os deputados de oposição criticavam o objetivo do projeto. O deputado Eduardo Braide (PMN), por exemplo, disse que o Poder Executivo quer autorização da Casa para celebrar termos aditivos a contratos firmados com o Governo Federal, sem especificar quais.
De acordo com o deputado, o governo quer aumentar o prazo de alguns contratos, de 240 para até 360 meses, e fixar um novo período de carência.
Adriano Sarney também disse que votou contra o projeto de renegociação “por falta de transparência” da matéria e porque o governador Flávio Dino (PCdoB) “não especifica para onde vai ser destinado o recurso que vai ser economizado com o aumento das parcelas”.
O líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB), rebateu as críticas. “Esse empréstimo é oriundo de uma negociação da União com os Estados do ano de 1997. A União assumiu a dívida com instituições internacionais e os Estados, não só o Maranhão, mas vários passaram a dever a União e esse acordo foi feito por meio de um contrato e intermediado pelo Banco do Brasil e pelo Banco do Estado do Maranhão, na época. Então, não existe desembolso, não existe ação e não existe nenhuma ação para ser feita com esse recurso”, garantiu.