Na condição de vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – considerada a mais importante da Assembleia Legislativa do Maranhão – e relator dos Projetos de Leis (PL) e Medidas Provisórias (MP) relevantes o deputado estadual Dr. Levi Pontes (PC do B) foi desataque nos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão nos últimos 3 anos e fez uma Retrospectiva de alguns dos seus trabalhos.
Entre os projetos mais importantes analisados pela Comissão de Constituição de 2015 a 2017 estão a MP que trata de uma pequena reforma administrativa envolvendo a Caema e a Secretaria das Cidades, Projeto de Lei que dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra as mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência nos serviços de urgência e emergência, no âmbito do Maranhão e o Programa de Identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Água dos Rios, Riachos, Ribeirão, Córregos no Estado.
Projetos
Outros projetos que entraram na pauta da CCJ foram: o projeto de lei ordinária que dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil e vestuário, apreendidos no Estado, definição da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado e a instituição da “Semana Estadual do Rim”, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de março, todos tiveram voto favorável do deputado Levi Pontes e aprovação pelos demais parlamentares membros da comissão.
Para o parlamentar os projetos que tivera a relatoria como mais importantes, foram, “a Medida Provisória nº 249 que define os valores da nova tabela de vencimento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), enviada pelo Governo do Estado, a Medida Provisória nº 253/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.691, de 26 de setembro de 2017 e projeto instituindo o Programa Cartão Transporte Universitário no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV). O projeto de lei ordinária, do Governo do Estado, que regulamenta o Fundo da Pessoa com Deficiência (FEPD) e que cria o Comitê Gestor do mesmo Fundo”, proposições importantes e que foram analisadas, debatidas e aprovadas”, destacou o deputado Levi Pontes.
Ao relatar o projeto de lei complementar que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão (Iprev), enviado pelo governador Flávio Dino, o deputado Levi Pontes (PCdoB), ouviu dos representes das categorias, pedidos para que algumas propostas de alteração venham a ser analisadas e incluiu reivindicações dos servidores em emendas ao parecer elaborado por ele e que foi aprovado pelo plenário.
Debates e Vitórias
Depois de muito debate com parlamentares de oposição o deputado Levi Pontes saiu vitorioso ao conseguir rejeitar projetos e iniciativas consideradas populistas, nocivas ao equilíbrio financeiro do Estado e contrária aos interesses do Governo do Estado do Maranhão.
O conjunto o trabalho do deputado Levi Pontes, com presença assídua nas sessões e trabalhos das comissões, defesa do governo, reivindicações em favor da região que representa, fizeram do deputado Levi Pontes um dos mais atuantes e influentes da Assembleia Legislativa.