Na manhã desta sexta-feira (02), o deputado estadual progressista Wellington do Curso se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Caldas Furtado. Defendendo a fiscalização independente, Wellington destacou a importância do papel que é desempenhado por todos os que zelam pela boa aplicação dos recursos públicos.
“Quando se aplica o recurso público da maneira correta, passa-se a ter, automaticamente, educação pública de qualidade, hospitais bons, mais segurança, entre outros. Daí a importância dos órgãos de controle. A fiscalização é essencial para o Maranhão desenvolver”, disse Wellington.
Ainda durante a reunião, Wellington destacou a recém Instrução do TCE, após representação do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público de Contas, que passa a considerar como ilegítimas as festas realizadas em municípios que não pagam salários.
“A Instrução considera como ilegítimas as despesas custeadas com recursos públicos, para a realização de eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento dos servidores da folha, terceirizados, temporários e comissionados, ou em estado de emergência ou calamidade pública. O TCE, Ministério Público e o Ministério Público de Contas, com tal postura, primam pelo zelo com o recurso público. Uma brilhante ideia que, inclusive, deve também ser aplicada ao Estado e não apenas ao município. O zelo com aquilo que é público é algo crucial para o desenvolvimento do Maranhão”, afirmou o deputado Wellington.