A deputada Francisca Primo (PCdoB) destacou, na sessão desta quinta-feira (15), projetos de lei de sua autoria que dispõem sobre à proteção dos direitos da mulher e prevenção à criminalidade.
Um dos projetos institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e é destinado a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger a mulher, em condições de igualdade.
“Enquanto a mulher não tiver o total empoderamento ela não deixará de sofrer violência e preconceito”, acentuou Francisca Primo.
Entre as diretrizes da política estadual de empoderamento da mulher estão o reconhecimento, a participação social da mulher, como direito da pessoa, e a adoção de estratégia de articulação com os órgãos e entidades públicas e privadas e, ainda, com organismo estadual, nacional e estrangeiro para a implantação desta política.
Vale destacar também a ampliação das alternativas de inserção econômica da mulher, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; o incentivo à participação efetiva da mulher na política; o incentivo ao desporto feminino e a sua participação em competições regionais, estaduais e internacionais.
Prevenção à criminalidade
Outro projeto diz respeito à instituição da Política Estadual de Prevenção à Criminalidade que tem como objetivo promover a elaboração e coordenação de ações, projetos e programas de prevenção à criminalidade.
“Baseia-se na construção de uma nova relação entre a sociedade civil e os órgãos de defesa, promovendo a segurança pública ao cidadão, grupos e localidades mais vulneráveis à violência”, pontuou Francisca Primo.
São princípios da política estadual de prevenção social e criminalidade a defesa da dignidade da pessoa humana, a valorização e o respeito à vida e à cidadania, a integração entre as esferas federal, estadual e municipal; a interatividade, transversalidade e integração com as demais políticas públicas e a participação efetiva da sociedade civil.