Em discurso na sessão plenária desta segunda-feira (19), a deputada Andrea Murad (MDB) destacou os projetos de lei de sua autoria, que estão tramitando na Assembleia Legislativa, com foco no aperfeiçoamento das políticas públicas em diversas áreas, a exemplo da educação, esporte, transparência, saúde e violência contra a mulher.
“Um dos projetos cria a semana de incentivo à prática de esportes com a finalidade de integrar a política esportiva educacional nas escolas públicas. Também criei um projeto para implantar no ensino médio da rede pública noções básicas da Lei Maria da Penha e, assim, contribuir para o conhecimento da lei na comunidade escolar e impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher”, destacou.
No setor da transparência, Andrea Murad propôs três projetos de lei. Ela argumenta que legislar para fins de dar eficiência à publicidade é função de fiscalização confiada ao Poder Legislativo. O primeiro é sobre a divulgação dos valores arrecadados nas multas de trânsito e a destinação desses recursos, para que a população saiba onde esses valores estão sendo aplicados no serviço público.
A parlamentar também quer mais transparência na regulação de leitos, obrigando a Secretaria Estadual de Saúde a disponibilizar, diariamente e em tempo real, as informações na internet do número de leitos ocupados e livres nas unidades de saúde, hospitalar e uti, credenciadas no SUS, assim como os pedidos de regulação por município, visando assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de regulação em saúde. Outra proposta para transparência é voltada para os gastos com propaganda pelo Governo do Estado.
“O projeto de lei visa que toda e qualquer propaganda institucional, financiada com recursos do Tesouro Estadual, traga elementos capazes de identificar o número do contrato administrativo, o valor do contrato de publicidade, a edição e data de publicização do contrato no diário oficial, e a tiragem da referida publicidade. Então, é importante que o governador acate essas propostas e mostrar mais transparência no seu Governo, na regulação do Sistema Único de Saúde, nas campanhas publicitárias”, explicou.
Mais firme na oposição
A deputada reforçou o seu papel de fiscalizadora e que deverá manter o discurso firme de oposição. Adiantou que, ainda esta semana, vai tratar da gestão de Flávio Dino e o caos que, segundo ela, se implantou no Estado, principalmente na área da saúde pública.
“Essa semana eu irei tratar sobre as eleições que se aproximam, a minha avaliação sobre esses três anos de governo, sobre o descaso que acontece no Maranhão. Desejar para o nosso povo um Governo corrupto, que não pensa no povo e que não tem olhos para a população é uma maldade. Como vocês sabem, desde o primeiro dia do meu mandato até hoje não mudei de lado, nem de discurso. Continuo dizendo que o governador Flávio Dino é péssimo para o Maranhão”, finalizou.