O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu à tribuna para registar a situação vivida pela comunidade do Engenho, no município de São José de Ribamar. Segundo o parlamentar, a comunidade enfrenta um conflito antigo e o problema se agrava ainda mais em razão da postura assumida pelo suposto proprietário da área em relação aos moradores.
O parlamentar informou que, recentemente, o Tribunal de Justiça do Maranhão fez uma diligência ao Engenho e cancelou, de imediato, a reintegração de posse, que havia sido determinada pelo proprietário sem ordem judicial.
“Por força própria, contratou trator, seguranças particulares e mandou tirar o povo da comunidade. Se não fosse a ação imediata do secretário de Estado da Segurança, Jefferson Portela, ele teria efetivado a sua intenção. Portanto, eu deixo meu reconhecimento ao secretário que agiu de imediato e impediu essa ação violenta”, ressaltou.
O deputado disse que o conflito vem desde a legislatura passada, ressaltando que é um problema antigo dentro da ilha de São Luís. E fez um apelo ao Judiciário no sentido de resolver o problema. “O órgão tem subsídios suficientes para tomar decisões fundamentadas e acabar de uma vez por todas com esse conflito existente na Comunidade do Engenho, que usa a área para a produção agrícola de hortaliças, apenas isso. Eles produzem hortaliça e vendem nas feiras. São 60 famílias que dependem dessa economia”, informou.
Bira do Pindaré reforçou que as famílias que residem na área não podem perder suas terras, nem ficar desempregadas, sobretudo, no momento de crise. Ele defendeu decisões conclusivas em relação ao caso, trazendo a tranquilidade e a garantia dos direitos do Engenho.
"Cumprimento o secretário de Segurança, de Direitos Humanos e todos aqueles que de alguma forma contribuem para o cumprimento da lei e da legislação vigente em relação a esse caso. Espero que tenhamos uma solução definitiva em relação a essa situação. É o apelo que eu faço. Deixo isso aqui registrado e peço o empenho desses órgãos, a Segurança Pública, os Direitos Humanos e a Justiça mantenham vigor em relação a essa situação", concluiu.