O Plenário aprovou, na tarde desta segunda-feira (26), a Medida Provisória 261, que prorroga a contratação de operações de crédito à conta do “Maranhão Juros Zero”. De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa, o programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.
Segundo a Medida Provisória, a data limite para a contratação de operações de crédito à conta do "Programa Maranhão Juros Zero", de que trata o §1º do artigo 8º da Medida Provisória nº 233, de 11 de maio de 2017, convertida na Lei nº 10.603, de 21 de junho de 2017, fica prorrogada, no exercício corrente, para 28/12/2017.
O texto da Medida Provisória diz ainda que as ações do "Programa Maranhão Juros Zero", no exercício de 2018, caso necessário, correrão à conta de orçamento especifico daquele exercício, vinculado à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia.
O texto da Medida Provisória nº 261 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 11 de dezembro de 2017.