Por meio de um Requerimento do deputado Eduardo Braide, foi realizada, nesta segunda-feira (5), Audiência Pública sobre a MP 263/2017, que alterou o Conselho e o Fundo Estadual de Esporte. Dentre as principais alterações, a MP do Governo do Estado retirou do Conselho a participação de um representante da pessoa com deficiência, outro da imprensa esportiva, além de não assegurar o percentual mínimo de 20% das mulheres no mesmo conselho.
“Hoje, recebemos entidades e movimentos que tristemente vieram aqui, não para requerer direitos, mas lutar para não perder os seus. A MP 263/2017 é um verdadeiro golpe no esporte maranhense. Como retirar do Conselho o representante da pessoa com deficiência? Por que retirar o representante da imprensa esportiva? Retirar também o percentual mínimo de mulheres? Uma medida como essa, arbitrária, não pode passar sem que esta Casa se manifeste a favor das entidades e movimentos sociais”, disse.
Eduardo Braide destacou outras alterações da MP 263/2017, que retiraram o poder resolutivo do Conselho de Esporte. “O Governo retirou o caráter deliberativo e controlador do Conselho Estadual. Então, de que servirá o Conselho daqui para frente? Só para dizer amém às vontades do governador? O modelo adotado pelo governo Flávio Dino é o de desmonte dos conselhos populares, retirando a participação daqueles que deveriam estar ali para ajudar o Poder Executivo, principalmente na aplicação dos recursos públicos”, frisou.
E disse ainda: “Vou mais além. Todos os conselhos elegem o seu presidente. Isso é praxe. Mas com a Medida Provisória, o governador, que tem alergia ao processo democrático, estabeleceu que o presidente do conselho será o secretário de Esporte, independente de mandato”.
O deputado ressaltou que a emenda aprovada pelas entidades e movimentos durante a Audiência Pública restabelecerá o princípio básico do Conselho Estadual de Esporte: “a composição em sua maioria por representantes da sociedade civil”.
“Eu já disse aqui que o governador Flávio Dino pode muito, mas não pode tudo. Por isso que saímos dessa audiência com uma emenda que restabelece a participação popular, direito que lhes foi assegurado ao longo dos anos e retirado de forma arbitrária pelo governador, por meio de uma Medida Provisória. É preciso parar com o desmonte dos conselhos populares do Maranhão. Mas tenho a certeza de que teremos a oportunidade de corrigir mais essa injustiça, aprovando a emenda referendada pelas entidades. Amanhã, esta Casa mostrará se defende a pessoa com deficiência, a mulher, a imprensa esportiva. Poderemos reverter esse golpe do governador Flávio Dino contra o esporte maranhense”, concluiu.