O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou, na última quinta-feira (8), a Proposta de Emenda Constitucional 012/2015, de autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Estadual de Enfrentamento de Violência contra a Mulher.
A PEC, assinada em solenidade realizada na Casa da Mulher Brasileira, tem o objetivo de fazer cumprir a Lei Maria da Penha e programas de assistência às vítimas com políticas específicas de financiamento.
Francisca Primo mostrou-se satisfeita com a sanção da PEC, que é de extrema importância para a proteção da mulher e para a conscientização da sociedade. "Fico extremamente feliz com essa conquista da luta feminina, que irá contribuir com a aplicabilidade da Lei do Feminicídio e com as campanhas de conscientização da sociedade", disse.