Após longo debate na reunião desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) decidiu convocar um novo encontro, para esta quarta-feira (14), para aprofundar a discussão com sindicalistas em torno das Medidas Provisórias (MP) baixadas pelo Governo do Estado, a MP-264 e a MP-265, que tratam da criação de vagas e transformação de Organizações Policiais da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros, respectivamente.
A reunião extraordinária foi proposta pelo relator da MP-264, o deputado Marco Aurélio (PCdoB), para debater com os presidentes e representantes de associações de militares e integrantes do Corpo de Bombeiro, as propostas que possam ser incluídas nas Medidas Provisórias. O presidente da CCJ, deputado Glalbert Cutrim (PDT), que é relator da MP-265, incluiu também esta Medida Provisória para ampliar o debate com as entidades.
O deputado Eduardo Braide (PMN), presente à reunião, informou que conseguiu incluir ainda, na pauta do encontro, debate sobre a Medida Provisória nº 263/2017, do Governo do Estado, que excluiu do Conselho Estadual de Esporte, os representantes da pessoa com deficiência, da imprensa esportiva, da federação de esporte amador, dentre outras entidades, além da garantia de participação mínima de 20 por cento de mulheres na composição do Conselho. Ele já entregou à CCJ emenda modificativa referendada por entidades e movimentos que participaram da audiência pública, restabelecendo as participações.
Além de Marco Aurélio, Braide e Glalbert Cutrim, participaram da reunião os deputados Júnior Verde (PRB), vice-presidente da Comissão de Segurança; Wellington do Curso (PP), Carlinhos Florência (PHS), Antônio Pereira (DEM) e Sousa Neto (Pros). Representantes de associações de militares e Corpo de Bombeiros também participaram do encontro no qual foi aprovada a realização da reunião extra.
O deputado Marco Aurélio argumentou que a CCJ não tem poderes legais para propor alterações que aumentem despesas ou criem cargos, como querem as lideranças sindicais. Elas propõem que as MP’s sejam alteradas para ampliar o número de vagas para efetivação de promoções.
Vários outros projetos foram analisados no decorrer da reunião da CCJ.