Na reunião extraordinária desta quinta-feira (13), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ), foram aprovados os pareceres dos relatores, mantendo inalteradas as Medidas Provisórias (MP) nº 264 e nº 265, que tratam, respectivamente, da criação de vagas e transformação de Organizações Policiais da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros, baixadas pelo Governo do Estado.
O relator da MP nº 264, deputado Marco Aurélio (PCdoB), disse que a CCJ não tem competência para aceitar emendas que pudessem aumentar despesas ou criar vagas. O parlamentar sugeriu aos representantes de entidades da PM e do Corpo de Bombeiros que continuem a negociar com o Governo do Estado, no sentido de conseguir que as promoções reivindicadas sejam atendidas através de outros canais.
O deputado Eduardo Braide (PMN) conseguiu incluir na pauta da CCJ a apreciação da emenda de sua autoria à Medida Provisória nº 263/2017, do Governo do Estado, que excluiu do Conselho Estadual de Esporte (CEE) os representantes da pessoa com deficiência, da imprensa esportiva, da federação de esporte amador e de outras entidades populares. O relator acatou apenas o retorno dos representantes das pessoas com deficiência e da Assembleia Legislativa, deixando o Conselho com nove membros.
O deputado Glalbert Cutrim (PDT) foi o relator da MP nº 265 e só concordou com umas pequenas correções em nomenclaturas.
Além de Eduardo Braide (PMN), Glalbert Cutrim e Marco Aurélio, o líder do Governo, Rogério Cafeteira (DEM), Antônio Pereira (DEM), Wellington do Curso (PP) e Carlinhos Florêncio (PHS) participaram da reunião extraordinária.
A emenda de Braide, que terminou sendo rejeitada, propunha a extinção de 264 cargos de soldados militares e bombeiros, para permitir as promoções, beneficiando de 1º sargento a coronel.
Vários representantes de entidades estavam na reunião, a exemplo de Jean Marry, presidente da Associação dos Bombeiros do Maranhão; Sargento Ebnilson, presidente da Associação das Praças do Maranhão; e Cabo Guimarães, presidente da Associação dos Militares da Região Metropolitana.
