A deputada Andrea Murad informou, nesta quinta-feira (15), que o promotor de Justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do prefeito Luís Filho (PT), porque ele estaria contratando professores de forma irregular. Na ação, o promotor pede ainda que todos os contratos temporários sejam anulados sob pena do prefeito ser afastado do cargo.
Segundo a deputada, o Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de processo seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal de Coroatá.
Ainda de acordo com Andrea Murad, “há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego. Um dos casos foi denunciado por mim”.
Prosseguiu a deputada: “Chamei a atenção das autoridades e do Ministério Público, na última sexta-feira, quando denunciei o assédio sexual e moral sofrido pela professora Iolanda, justamente porque não houve o seletivo e condicionaram a contratação dela a um almoço sugestivo. A educadora denunciou o caso ao Ministério Público, registrou queixa na Delegacia de Coroatá, foi humilhada, desmoralizada, e, agora, o MP tomou essa importante decisão para que a Prefeitura cumpra a lei. Continuarei acompanhando de perto o inquérito criminal do caso de abuso contra a professora. Os acusados não podem sair impunes”, destacou.
A parlamentar explicou que a Ação Civil Pública exige ainda que o prefeito de Coroatá realize, no prazo de dez dias, o seletivo com critérios objetivos para provimento de cargo de professor temporário e, em 120 dias, a realização de concurso público.