“Depois do prefeito de Coroatá contratar professores de forma irregular, usando vagas para atender favores políticos, a juíza Anelise Nogueira Reginato deferiu o pedido de tutela da Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público, e determinou que a Prefeitura de Coroatá exonere todos os professores contratados de forma temporária e sem concurso público”, informou a deputada Andrea Murad (MDB). A magistrada, segundo a parlamentar, determinou também que o prefeito Luís Filho realize, imediatamente, processo seletivo simplificado e, dentro de 120 dias, o concurso público para a rede municipal de ensino.
A ação, conforme Andrea Murad, é de autoria do promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, em desfavor do prefeito de Coroatá, Luís Filho (PT). “O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de contratações sem processo seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017, de autoria do Poder Executivo em Coroatá. Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações, de abuso moral e sexual, para obtenção da vaga de emprego”, informou a deputada.
Andrea prosseguiu: “Useiros e vezeiros no abuso de poder foram enquadrados pela Justiça. Contratos eleitoreiros têm de ser anulados já. E estaremos fiscalizando todos os passos, cobrando a realização de seletivos e concurso público. Estes, sim, instrumentos legais e democráticos para que todos tenham oportunidade de concorrer à vaga de emprego e não ter que passar por humilhação, como aconteceu com a professora Iolanda, vítima de assédio moral e sexual”, destacou Andrea.