A ocupação indevida da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó (APA Itapiracó), entre outros pontos, foram discutidos em audiência pública, neste sábado (17), promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa. A audiência foi uma iniciativa do deputado Bira do Pindaré (PSB), vice-presidente da Comissão, atendendo a pedidos de moradores e entidades ligadas à defesa da APA Itapiracó.
Além dos moradores e entidades, participaram também do debate órgãos ligados à questão, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MA); o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc); além de professores, pesquisadores da área, entre outras instituições.
Essa não foi a primeira discussão sobre o assunto. As mobilizações começaram após denúncias de que uma parte da APA teria sido loteada pela empresa Ires Engenharia, que alegou ser dona de 6,5 hectares dentro da área de proteção e, inclusive, teria colocado uma placa de venda no local. Além disso, os moradores também reclamaram da falta de preservação da unidade de conservação.
“Tivemos uma audiência muito positiva, primeiro porque está claro que a venda de lotes está embargada e, também, nós ampliamos o debate, buscando outros fatores que podem fortalecer a APA Itapiracó”, assinalou o deputado Bira do Pindaré.
A secretária-adjunta de Recursos Ambientais da Sema, Talissa Moraes, garantiu que a pasta já tomou todas as providências em relação ao loteamento da APA, inclusive comunicando à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), haja vista que a área pertence à União, e também ao Ministério Público Federal, que se comprometeu a analisar o caso e averiguar a demanda.
“Enquanto isso a venda continua embargada. A Sema não vai autorizar nenhum tipo de supressão de vegetação na área, porque a APA Itapiracó é uma APA que nós lutamos a favor dela e estamos ao lado da comunidade, pra fazer uma gestão participativa”, garantiu.
ENCAMINHAMENTOS
Durante a audiência, a comunidade solicitou, entre outros pontos, a elaboração de um diagnóstico atual da APA Itapiracó, quanto à cobertura vegetal, recursos hídricos, fauna, bem como seu uso e ocupação. Pediram também a instalação de um Ecoponto e a criação de um Conselho Consultivo com participação paritária dos moradores e entidades representativas, além da revisão do Plano de Manejo.
“Já está previsto em lei esse Conselho Consultivo e ele tem em sua composição assentos para a comunidade. É isso que nós pleiteamos. Queremos que a comunidade possa discutir paritariamente com o poder público questões que dizem respeito à APA Itapiracó”, ressaltou Dorivan Azevedo, que é membro do Fórum em Defesa da APA Itapiracó.
Janaína Dantas, superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegida da Sema, explicou que, dentro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), é previsto que, após a criação de uma unidade de conservação, tem que ser criado também o seu Conselho Consultivo.
“Então, a APA Itapiracó precisa do seu Conselho Consultivo. Por ser consultivo, não diminui a importância dele. Tudo o que for discutido, todas as deliberações vão ser encaminhadas para o secretário e é muito difícil ele não seguir com essa deliberação, porque foi fruto de uma vasta discussão, com pessoas que conhecem a realidade local e que isso sim é levado em consideração na hora da tomada das decisões”, completou.
Ao final da audiência, o Fórum em Defesa da APA Itapiracó entregou ao deputado Bira do Pindaré um documento oficial com as principais reivindicações referentes à preservação e fortalecimento da área. “Nós certamente iremos agora organizadamente dar continuidade a esse trabalho, para que a gente possa ter uma APA forte e que sirva não a um ou dois, mas toda a comunidade de São Luís”, concluiu Messias Nicodemos, também membro do Fórum em Defesa da APA Itapiracó.
“São ações que serão desenvolvidas a partir da provocação da Assembleia, mas também a partir dos órgãos executivos. A nossa tarefa é cobrar, fiscalizar, mas os órgãos executivos é que têm o papel de cumprir com essa missão, que é um bom funcionamento da APA Itapiracó”, finalizou o deputado Bira do Pindaré.
