O deputado César Pires (PEN) criticou, na sessão desta terça-feira (20), o governo Flávio Dino por reduzir drasticamente o repasse de recursos aos municípios. Ele apresentou dados orçamentários concretos para afirmar que o governo estadual está centralizando as verbas e retirando dos gestores municipais as condições de atender às necessidades da população.
“Em 2014, o Estado repassava R$ 210 milhões, fundo a fundo, para a saúde nos municípios. O governo atual reduziu esse repasse para R$ 106 milhões, em 2015, e R$ 146 milhões, em 2016, ou seja, uma diminuição de 1,4%. As transferências de capital, que são destinadas a investimentos em diversas áreas (estradas, pontes, praças, etc), também despencaram de R$ 185,6 milhões, em 2014, para R$ 11,9 milhões, em 2016, o equivalente a somente 0,2% da receita do Estado”, informou o deputado.
Lembrando que é precária a situação financeira dos municípios, César Pires destacou que “o governo estadual centraliza os recursos para obras de estradas vicinais, pontes, praças e outras necessidades da população, numa postura de opressor”. “Nem mesmo a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, que promove marchas para Brasília em busca de recursos, questiona o governo pela forma com que trata os municípios maranhenses”, enfatizou.
César Pires afirmou que ficará atento “a todo e qualquer convênio eleitoreiro que o governo Flávio Dino tente fazer este ano, como forma de subjugar os prefeitos”. “A intenção é obrigar os prefeitos, que são taxados de desviadores de dinheiro pelo atual governo, a ficarem dependentes do Estado”, afirmou ele, cobrando dos deputados da base governista mais apoio aos gestores municipais.
Reportando-se à época do império, quando o poder central concentrava todas as riquezas, César Pires afirmou que “o atual governo do Maranhão é opressor e o Legislativo não pode ser conivente”. “Por isso, pedi à ex-governadora Roseana que já incluísse no seu plano de trabalho a emenda impositiva, para dar a nós parlamentares a prerrogativa de garantir aos municípios os recursos que o governo vem negando”, informou.