Na manhã desta terça-feira (20), o deputado estadual progressista Wellington do Curso se pronunciou quanto à “massiva” apreensão de veículos que, segundo ele, tem sido realizada pelo Governo do Maranhão.
No seu discurso, Wellington relatou que, de acordo com os dados do Departamento de Estado de Trânsito do Maranhão, até o dia 14 de março de 2018, já foram leiloados 1.502 veículos, uma média de 20 por dia.
O deputado Wellington, autor do Projeto de Lei nº 99/2017 que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA, cobrou responsabilidade social por parte do Governador.
“Vejam que, de forma inconstitucional, porque assim entende o STF, o governador está avançando nos carros e motos do trabalhador maranhense. Queriam o que? Que eu concordasse com uma crueldade e inconstitucionalidade dessa? Flávio Dino, respeite o maranhense que luta e se esforça para quitar as dívidas. Existem outros meios de punir que não a apreensão do bem. Não sou contra blitz. Ao contrário, defendo sim a realização de blitz para punir quem comete infrações. Agora, se há outros meios para quem não paga o IPVA, que o Governo aplique tais meios ao invés de leiloar os veículos dos maranhenses”, afirmou Wellington.
Números
Ainda no mês de março, o deputado Wellington do Curso formalizou representação ao promotor de Defesa da Ordem Tributária e Econômica solicitando que ajuíze ação com liminar para impedir a apreensão de veículos no Maranhão. De acordo com os editais, Flávio Dino leiloou 3.211 veículos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em 3 anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses, isso sem mencionar os 1.502 veículos leiloados só em 2018.