Na manhã da última terça-feira (20), o deputado Wellington do Curso (PP) reuniu-se, na Assembleia Legislativa do Maranhão, com advogados dos professores da rede pública de ensino: Thiago Henrique, Rafael de Carvalho e Rodolfo Vilar. Na ocasião, os advogados trataram sobre a Ação Coletiva 14440/2000-3, da Vara da Fazenda Pública, cujo autor é o Sinproesemma e o réu, o Governo do Estado.
O deputado ressaltou o aspecto jurídico e social da ação, que aborda a "descompressão". “Sabemos do aspecto jurídico que permeia tal Ação Coletiva, tendo esta, inclusive, pontos controversos que exigem uma maior análise e cautela. Cautela exatamente por conta de todas essas solicitações de professores que recebemos. Um Estado que não valoriza o professor e que usa de mecanismos judiciais para ‘achatar salários’ não prioriza a educação. Estamos ao lado dos professores e defenderemos esses direitos como se fossem nossos”, disse Wellington, que também é educador.
O que é a "descompressão"?
A ação ficou conhecida pelo nome de “descompressão” porque teve como objeto a "descompressão" da tabela salarial dos professores da rede pública. Ocorre, segundo ele, que o Governo, por vários anos, concedeu reajustes salariais, com índices diferenciados, para as diversas referências da carreira do magistério, sempre dando reajustes maiores para as iniciais e menores para o topo. O resultado é que, depois de alguns anos, as referências iniciais estavam quase iguais às finais, achatando os salários para quase o mesmo valor.