A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar no Maranhão (Fetaema) promoveu, na última terça-feira (20), a abertura do Conselho Deliberativo. Durante a solenidade, o presidente da Federação, Chico Miguel, e o governador Flávio Dino (PCdoB) reconheceram o empenho do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) para a aprovação do Projeto de Lei 001/18, de autoria do Poder Executivo, que garante investimento de até R$ 40.476.077,00 na área da agricultura familiar no Maranhão.
O presidente da Fetaema, Chico Miguel, destacou a presença constante do deputado na luta pelos direitos das agricultoras e agricultores familiares. Ele agradeceu o protagonismo que Bira teve na Assembleia Legislativa ao pedir urgência na votação e defender a aprovação da Lei que autoriza a celebração de um contrato de concessão de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).
“O Projeto de Lei foi votado hoje e eu quero agradecer muito ao deputado Bira, que é meu amigo desde o movimento estudantil, movimento da juventude, e depois foi presidente do Sindicato dos Bancários e eu, advogado do Sindicato. Somos amigos há 30 anos e tenho muita admiração por ele. E nós conseguimos aprovar e queríamos aprovar esse projeto para dar uma notícia boa para vocês. Quarenta milhões é bom e garante 100% do CAR (Cadastro Ambiental Rural)”, disse o governador Flávio Dino.
A iniciativa permite o início do projeto “Mais Sustentabilidade no Campo”, da Secretaria da Agricultura Familiar do Governo do Estado. Segundo o deputado Bira, mais de 180 mil propriedades e empreendimentos rurais serão beneficiados com o recurso destinado ao apoio para implementação do CAR, e promoção da sustentabilidade ambiental no campo.
“O projeto é muito importante porque se trata do Cadastro Ambiental Rural, que é uma exigência legal, federal. Infelizmente, nós sabemos que os pequenos produtores, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar não têm condições materiais e financeiras para viabilizar esse tipo de estudo, de documentação necessária para que os empreendimentos rurais possam funcionar como exige a lei. De maneira que isso foi viabilizado, o que representa um resultado muito positivo para a agricultura familiar no Maranhão”, frisou o deputado.
É por meio do CAR que o Poder Executivo identifica o estado de conservação dos espaços rurais, e auxilia no planejamento e regularização ambiental e no combate ao desmatamento. Bira do Pindaré ainda destacou o empenho da Fetaema e afirmou que espera que a Secretaria da Agricultura Familiar possa garantir o financiamento até o mês de maio deste ano.