Quatro Medidas Provisórias (MP), enviadas pelo Governo do Estado, começaram a ser analisadas, na reunião desta terça-feira (27) , da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Uma das emendas que receberam parecer favorável é a MP-267, que faz a reestruturação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), e tem como relator o deputado Marco Aurélio (PCdoB).
Outra MP que recebeu sinal verde foi a 271/2018, que altera a Lei número 10.583, de 24 de abril de 2017, que institui a Política Estadual de Confinamento da Atenção Primária em Saúde Público do Estado, relatada também por Marco Aurélio.
Houve novo pedido de vista sobre a MP-270 /2018, que altera a Lei nº 7.936, de 14 de julho de 2003, que cria o Fundo Estadual para Habitação e Desenvolvimento Urbano, tendo como relator o deputado Glalbert Cutrim (PDT), presidente da CCJ. Mas, a Comissão já acatou uma emenda do deputado Eduardo Braide (PMN) que fez uma correção formal porque a MP revogava uma lei errada, a 10.358, quando deveria alterar a 10.385, de dezembro de 2015.
A quarta MP que ficou para ser analisada na próxima reunião é a número 272, que dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Estaduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica, tendo em vista relator do deputado Antônio Pereira (DEM).
Foi pedido vista também ao projeto de lei ordinária nº 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo a celebrar contrato de concessão de uso onerosa de área de terras e edificações do denominado “Parque Independência”, localizado no município de São Luís, que tem como relator também o presidente da CCJ.
Estavam presentes na reunião os deputados Glalbert Cutrim, Marco Aurélio, Eduardo Braide e Carlinhos Florêncio (PHS).
