A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa realizará, nesta quinta-feira (12), às 15h, no Auditório Deputado "Gervásio Santos" (Plenarinho), uma audiência pública para tratar sobre a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru. Foram convidados a participar das discussões representantes da sociedade civil, consumidores residentes na bacia, além de órgãos do poder público e entidades relacionadas à gestão dos recursos hídricos.
Ao todo, 57 municípios estão situados na Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru. A instalação do Comitê deve seguir um plano de mobilização, com a realização de encontros regionais para ampliar o alcance do debate e sensibilizar a sociedade maranhense para a participação efetiva no seu processo de criação. Estão previstas a realização de outras três audiências públicas, posteriormente, nos municípios de Colinas, Coroatá e Rosário.
Segundo o deputado Rafael Leitoa (PDT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da AL, a audiência pública tem como objetivo formalizar um pré-comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, para que sejam iniciadas as tratativas, do ponto de vista legal, de instalação do comitê. O parlamentar também afirmou que a criação dos comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, entre outras medidas.
Os comitês são órgãos colegiados formados por representantes da sociedade civil organizada, usuários de água e representações do poder público, cujas atribuições são promover debates relacionados à gestão integrada dos recursos hídricos, articular a atuação das entidades, bem como propor planos, programas e projetos para a utilização desses recursos.